Governo dos EUA contestará restrições à pílula abortiva na Suprema Corte

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (13), que contestará na Suprema Corte as restrições impostas à pílula abortiva de uso generalizado, em uma batalha judicial cada vez mais intensa sobre os direitos reprodutivos no país.

O anúncio do governo do presidente Joe Biden foi feito poucas horas depois de um tribunal federal de apelações bloquear a proibição da mifepristona, mas limitou o acesso ao medicamento usado em mais da metade de todos os abortos nos EUA.

Iremos à Suprema Corte "para proteger o acesso dos americanos a cuidados reprodutivos seguros e eficazes", disse o procurador-geral americano, Merrick Garland.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, reafirmou que "a lei está do nosso lado e vamos vencer", disse a jornalistas durante uma visita de Biden a Dublin, capital da Irlanda.

Na noite de quarta-feira (12), o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, em Nova Orleans, Louisiana, disse que a mifepristona deveria continuar disponível, mas com restrições.

São elas a limitação do acesso à pílula nas primeiras sete semanas de gravidez, em vez de dez até então; a exigência de visitas presenciais para obtenção do medicamento, que havia sido retirada anteriormente; e a suspensão da entrega do fármaco pelo correio.

A decisão ocorreu depois que Matthew Kacsmaryk, um juiz do Texas nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, derrubou na sexta-feira a aprovação da agência reguladora FDA para a mifepristona que estava em vigor há duas décadas, suspendendo assim sua autorização de uso em todo o país.

Os juízes de Nova Orleans que votaram a favor das restrições de acesso à pílula abortiva, Kurt Engelhardt e Andrew Oldham, também foram indicados por Trump. A terceira juíza, Catharina Haynes, foi nomeada pelo ex-presidente George W. Bush.

- A favor e contra -

O grupo contra o aborto Susan B. Anthony descreveu a decisão como uma "vitória".

"A corte reconheceu que a pílula abortiva é perigosa e reverteu o esquema imprudente de aborto pelo correio de Biden", disse uma das diretoras da organização, Katie Daniel. "Esperamos que a Suprema Corte examine o caso".

Mas a decisão foi denunciada pela organização Planned Parenthood, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o Centro de Direitos Reprodutivos e outros grupos que buscam garantir o acesso ao aborto.

"Estamos furiosos de que outro tribunal opte por colocar em risco a saúde e o futuro de milhões de pessoas", disse a presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson.

Jennifer Dalven, da ACLU, disse que "a menos que a Suprema Corte intervenha, essa decisão vai impedir que muitas pessoas obtenham serviços de aborto e isso as obrigará a permanecer grávidas contra sua vontade".

A mais recente batalha sobre a liberdade reprodutiva das mulheres nos Estados Unidos acontece quase um ano depois de a Suprema Corte, dominada por juízes conservadores, revogar a histórica decisão que havia concedido o direito constitucional ao aborto por 50 anos.

- 5,6 milhões -

A mifepristona é um componente de um regime de dois medicamentos que podem ser utilizados nos Estados Unidos durante as 10 primeiras semanas de gravidez. A FDA estima que 5,6 milhões de americanas a tenham utilizado para interromper a gestação desde que foi aprovada, no ano 2000.

A decisão de semana passada ocorreu depois que uma coalizão de grupos antiaborto entrou com um processo para interromper a distribuição nacional da mifepristona.

Em sua deliberação na semana passada, Kacsmaryk adotou uma linguagem utilizada por aqueles que são contra o procedimento, enfatizando o termo "abortistas" e dizendo que a droga era usada para "matar o ser humano ainda não nascido".

Ele ainda acrescentou que o componente, combinado com outro comprimido, resultou em "milhares de eventos adversos sofridos por mulheres e meninas", incluindo sangramento intenso e trauma psicológico.

No entanto, a FDA, cientistas e o fabricante do medicamento dizem que décadas de pesquisa e testes demonstraram que o fármaco é seguro e eficaz quando utilizado corretamente.

Logo depois da decisão do Texas, um juiz federal do estado de Washington (oeste), Thomas Rice, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, decidiu, em um caso diferente - apresentado por vários estados onde o aborto é legal seguro - que a FDA deve preservar seu acesso em mais de uma dúzia de estados.

Pesquisas de opinião mostram consistentemente que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso seguro ao aborto, até mesmo quando os grupos conservadores pressionam para limitar o que antes era um direito consagrado por lei.