Chile acelera aprovação de lei controversa diante do aumento de crimes violentos

O assassinato de uma sargento da polícia durante uma operação contra delinquentes em uma cidade do Chile foi o último exemplo do aumento dos crimes violentos em um país que é considerado um dos mais seguros da América Latina.

A criminalidade armada, as mortes por encomenda, as extorsões e o tráfico de pessoas são a principal preocupação dos chilenos, segundo pesquisas de opinião, e pressionam o governo e o Congresso a tramitar uma série de leis contra o crime, entre elas uma considerada por organizações internacionais como oportunidade para o abuso de autoridade pelas forças policiais, o chamado "gatilho fácil".

A oposição de direita defende o rigor da lei.

"Tivemos uma importação dos crimes aos quais não estávamos acostumados no Chile. Isso, acompanhado de um Governo para o qual a segurança nunca foi prioridade", declarou à AFP o deputado opositor Andrés Longton, da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados.

A sargento Rita Olivares, de 43 anos, mãe de dois filhos, foi baleada assim que saiu da viatura para atender a uma denúncia por roubo em Quilpué, cidade a 120 quilômetros de Santiago.

Sua morte foi a gota d'água para os chilenos, que nos últimos anos vivem uma deterioração da segurança e o aumento de todos os crimes, especialmente os mais violentos.

- Crimes violentos em alta -

Em 2022, os homicídios cresceram 33,4% em relação ao ano anterior, segundo dados da sub-secretaria de Prevenção da Criminalidade.

O número representa a segunda maior variação na América Latina, perdendo apenas para o Equador, onde se observou um aumento de mais de 80% deste tipo de crime.

Os roubos violentos aumentaram 63,1% em 2022 e os de automóveis, 39,8%.

O presidente chileno, Gabriel Boric, acusado por seus opositores de ter alimentado um discurso de esquerda contra a polícia durante os protestos sociais multitudinários de 2019, mudou o discurso para apoiar as ações contra a criminalidade.

"São os criminosos que devem sentir medo, não as instituições, muito menos os cidadãos honestos e trabalhadores, que são a grande maioria", afirmou o mandatário, após prometer aplicar toda a força da lei aos assassinos de Rita Olivares.

O combate à criminalidade não era uma prioridade no programa de Boric, concentrado em aumentar os direitos sociais. Mas, com os crimes se tornando a principal preocupação dos chilenos, "há uma necessidade muito grande de que o governo pareça politicamente preocupado com a ordem pública", afirmou à AFP Maria Cossette Godoy, diretora da Escola de Ciência Política da Universidade Diego Portales.

Os deputados aprovaram em tempo recorde e com amplas maiorias as seis primeiras leis anticrime - a maior parte delas leva nomes de vítimas. Por meio delas, buscam garantir a legítima defesa dos policiais, assim como tipificar crimes não contemplados no país, como extorsão e homicídios por encomenda.

Agora, o Senado deve analisar as normativas e as observações do governo à lei "Naín-Retamal", que estabelece "a legítima defesa privilegiada" dos policiais para deixá-los "isentos de responsabilidade criminal" quando atuarem em legítima defesa, de terceiros ou para impedir um crime, similar ao que se conhece como excludente de ilicitude no Brasil.

- Organizações se manifestam -

Mas algumas organizações consideram que a lei reduz a prestação de contas.

Para Rodrigo Bustos, diretor da Anistia Internacional no Chile, essa lei "implicaria em um enorme retrocesso em matéria de direitos humanos".

Em um comunicado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), pede ao governo Boric que "realize um processo participativo na tramitação dos projetos de Lei Naín-Retamal".

A Comissão reconhece "a importância de que as polícias contem com proteção regulatória e meios para a manutenção da segurança pública", mas insta o Estado "a tomar medidas imediatas para realizar um processo que garanta participação mais ampla", que inclua, entre outros, membros da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e organizações não governamentais.

A Polícia Chilena enfrentou fortes questionamentos na gestão dos protestos sociais, que eclodiram em 18 de outubro de 2019 com uma extensa pauta de reivindicações. Os protestos terminaram com trinta mortos e milhares de feridos.

"Esta pretensão de dar imunidade ao uso da força é altamente perigosa e pode provocar situações de abuso de autoridade, de uso da força quando não é justificada", alertou, em declarações à AFP, o advogado chileno e especialista em segurança Francisco Cox, que investigou o caso dos 43 estudantes desaparecidos em Ayotzinapa (México) por indicação da CIDH.

Mas modificar a legislação é urgente, pois os novos crimes e as quadrilhas do crime organizado têm florescido no Chile, aproveitando-se de uma normativa deficiente.

"Há vários fatores que explicam o aumento atual da criminalidade: vê-se uma desconexão geral do sistema de justiça penal com a realidade criminal atual e problemas, tanto no processo do crime, quanto uma fragilidade sustentada da autoridade, como no julgamento e imposição de penas idôneas e reais", explicou à AFP Tatiana Vargas, professora de direito penal da Universidade de Los Andes.