Parlamento da Malásia revoga pena de morte automática para determinados crimes

O Parlamento da Malásia aprovou nesta segunda-feira (3) uma lei que revoga a pena de morte automática para certos tipos de crime, uma medida considerada como um "passo significativo" para o Sudeste Asiático, de acordo com algumas organizações não governamentais.

Até então, crimes como homicídio e tráfico de drogas eram considerados automaticamente pena de morte, não deixando uma margem mais ampla para os julgamentos.

A medida, contudo, não abole a condenação, mas dá aos juízes a opção de atribuir longas penas de prisão aos criminosos sob certas condições.

"Não podemos ignorar arbitrariamente a existência de um direito inerente à vida em cada indivíduo", disse o vice-ministro da Justiça, Ramkarpal Singh, à Câmara Baixa do Parlamento.

Desde 2018, a Malásia impõe uma moratória sobre as execuções no país, no entanto, os tribunais continuam proferindo sentenças de morte.

É esperado que o texto seja validado sem dificuldades pelo Senado.

O diretor do Human Rights Watch para a Ásia, Phil Robertson, considerou a medida como um "importante passo à frente para a Malásia", com a esperança de que possa ter um impacto direto em outros países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

"A Malásia deve mostrar liderança ao encorajar outros governos da Asean a reconsiderar o uso da pena de morte, começando por Singapura, que recentemente realizou uma série de execuções pós-covid", analisou.