Reino Unido endurece legislação contra a migração irregular

O governo britânico apresentou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei contra a chegada irregular de migrantes pelo mar da costa francesa, garantindo que o texto respeita o direito internacional, apesar das críticas de defensores dos direitos humanos.

Três dias após sua primeira visita à França, o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak está determinado a impedir a travessia ilegal do Canal da Mancha, que causa fortes tensões entre os Executivos de Londres e Paris.

"Esta nova lei enviará uma mensagem clara: se você vier para este país ilegalmente, será rapidamente expulso", disse Sunak ao jornal The Sun. "Quem vem [ilegalmente] em barcos não pode pedir asilo aqui", enfatizou.

Mais de 45.000 pessoas (principalmente albaneses e afegãos, mas também iranianos, iraquianos e sírios) chegaram ao Reino Unido por essa rota perigosa no ano passado. E já são quase 3.000 até agora em 2023.

Ao apresentar o projeto de lei ao Parlamento, a ministra do Interior, a ultraconservadora Suella Braverman, afirmou que "diante da crise migratória mundial, as leis de ontem simplesmente não são adequadas".

O texto facilita a detenção de imigrantes até sua expulsão. Também restringe "radicalmente" a possibilidade de recurso contra as expulsões, assegurou.

O governo de Sunak foi acusado por defensores dos direitos humanos de redigir uma lei contrária ao direito internacional.

"Ampliamos os limites do direito internacional", disse Braverman à imprensa. Mas aos deputados afirmou: "Tenho certeza de que o projeto é compatível com nossas obrigações internacionais".

No entanto, ela admitiu que não pode afirmar "definitivamente" se a legislação é compatível com a lei britânica sobre direitos humanos e anunciou que iniciou negociações com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

- Fugir de perseguições e guerras -

Essas medidas fortemente restritivas visam desencorajar as travessias e acabar com o negócio dos traficantes de pessoas que cobram quantias exorbitantes pela travessia perigosa.

Mas as organizações de ajuda a refugiados consideram que o sucessivo endurecimento das regras não surtiu efeito e que os migrantes só abandonarão a rota irregular se as autoridades oferecerem vias legais para buscar asilo no Reino Unido, atualmente muito limitadas.

"Se você está fugindo da perseguição ou da guerra, se está fugindo do Afeganistão ou da Síria e teme por sua vida, como poderá pedir asilo no Reino Unido?" disse Christina Marriott, diretora da Cruz Vermelha Britânica.

"Se as pessoas vão ser expulsas, para onde o governo pretende mandá-las?", lançou, por sua vez, a ONG Care4Calais.

O Reino Unido aprovou uma lei altamente controversa no ano passado para enviar os solicitantes de asilo para Ruanda, um país africano a 6.500 quilômetros de Londres. Mas o plano foi bloqueado pelos tribunais europeus e continua paralisado.

O primeiro-ministro britânico deve se encontrar com o presidente francês, Emmanuel Macron, em Paris na sexta-feira, meses depois que os dois países assinaram um acordo de cooperação que inclui apoio financeiro britânico para vigiar as praias francesas.