"Essas organizações criminosas devem assumir responsabilidades, dar a verdade às vítimas, desmantelar os aparatos criminosos, entregar reféns, menores recrutados, armas, inventários de bens, rotas do narcotráfico, mecanismos de lavagem de ativos, dizer quem são seus colaboradores e, se isto acontecer, podem se submeter à Justiça" com certos benefícios, disse à Blu Radio o congressista governista Alirio Uribe, um dos redatores do texto.
O projeto de lei será apresentado nesta quinta-feira a um órgão consultivo do governo em temas de política criminal e, após a sua aprovação, será enviado para debate no Congresso.
Desde que chegou ao poder, em 7 de agosto, o presidente Gustavo Petro está empenhado em extinguir o último conflito interno do continente por meio de negociações com os grupos que permaneceram armados após o acordo de paz de 2016 com a guerrilha das Farc, que se tornou um partido de esquerda.
Dentro do seu projeto de "paz total", o governo criou a chamada "lei de sujeição e desmantelamento de estruturas criminosas", que o legislativo irá discutir nas próximas semanas. A nova regulamentação vincula grupos armados de organização hierárquica e sem origem política que tenham vontade de depor as armas.
Para esses grupos, o governo contempla penas reduzidas de seis a oito anos de prisão, além da possibilidade de manter até 6% de seu patrimônio ilícito.
"Após a permanência na prisão, eles terão um período adicional de quatro anos, uma espécie de liberdade condicional, com atividades de reparação às vítimas", disse o ministro da Justiça, Néstor Osuna.
O projeto de lei não altera os tratados de extradição vigentes, nem cria uma justiça especial, como a que surgiu do processo de paz com as Farc. Os grupos com "status político e de beligerância" ficam excluídos deste marco normativo.
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