As investigações estão sendo conduzidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), como mostrou o jornal Expresso, sob a liderança da Procuradoria-Geral da República, que representa o titular de todos os inquéritos em curso. Ao Correio, o SEF informou, por meio de nota, que “todas as situações que são de seu conhecimento, em que, independentemente do meio (incluindo as redes sociais), preenchem o crime em causa, são analisadas e participadas, designadamente o de auxílio à imigração ilegal (artigo 183º da Lei de Estrangeiros)”.
O SEF destaca, ainda, que, a despeito de ter em "investigação casos de auxílio à imigração ilegal e de associação de auxílio à imigração ilegal onde os suspeitos recorrem à internet, nomeadamente às redes sociais, não é possível quantificar esses casos nem informar sobre a nacionalidade e o perfil profissional dos suspeitos". O órgão ressalta, também, que detém competências de investigação, delegadas pelo Ministério Público, e investiga por tipo de crime, não por nacionalidade ou profissão.
O que chamou a atenção das autoridades foi o fato de os influencers darem mostras explícitas de ostentação de riqueza na internet. A maioria dos suspeitos é de jovens, que chegaram a Portugal há, no máximo, quatro anos. Em pouco tempo, passam a postar imagens sobre casas novas e viagens, fazendo crer que é muito fácil melhorar de vida em terras lusitanas. Entre os investigados, há os que se apresentam como advogados, apesar de não terem registro oficial para atuar em Portugal.
Fraudes em série
A rede montada pelos influencers para enganar os incautos é grande. Eles conseguem oferecer às vítimas serviços de passagens aéreas, de assessoria sobre como funciona a legislação de Portugal, parcerias com advogados e comprovação de moradias como forma de tentar driblar a imigração. No desembarque dos aeroportos portugueses, é preciso apresentar vários desses documentos para comprovar que as pessoas estão entrando no país como turistas e não para procurar trabalho. Pelas regras atuais, brasileiros podem ficar em Portugal por 90 dias, prazo que pode ser renovado por mais três meses.
O SEF acredita que as cartas comprovando que os imigrantes têm onde ficar enquanto estiverem em Portugal como turistas são emitidas por pessoas que têm residência no país cobram por isso. O esquema, inclusive, envolveria hostels. Ou seja, a rede montada pelos influencers suspeitos é grande e está cada vez mais profissional. Os brasileiros que sonham com uma vida melhor em Portugal acabam caindo nas armadilhas, pois se deixam levar por propostas mirabolantes. Como dizem autoridades portuguesas, não há almoço grátis. Tudo o que parece fácil demais deve ser questionado, porque algo está muito errado.
Os influencers suspeitos de fraudes e de incentivos à imigração ilegal se aproveitam do interesse crescente de brasileiros por Portugal. Oficialmente, estão vivendo no país cerca de 210 mil cidadãos oriundos do Brasil. Mas se estima que haja outros 100 mil em situação irregular. Quando se leva em consideração aqueles com dupla nacionalidade, o contingente sobe para 1 milhão. Esse grande volume de cidadãos criou a percepção de que Portugal pode ser a salvação para quem quer fugir do Brasil e “ficar rico” do outro lado do Atlântico.
Um dos grupos mais visados pelos influencers golpistas é de trabalhadores da construção civil. Há escassez de profissionais dessa área em Portugal. O problema é que muitos que aportam no país europeu ficam em situação irregular, sem condições de vida digna. São frequentes os relatos de trabalhadores em obras que revezam cama, por falta de renda. Um grupo dorme de dia, outro, à noite. São quadros semelhantes a trabalhos análogos à escravidão.
Vistos temporários
Na tentativa de frear essas migrações, o governo português propôs e a Assembleia da República, o Parlamento de Portugal, aprovou recentemente uma lei para facilitar a entrada de trabalhadores no país. Os vistos temporários, de 120 dias, com renovação por mais 60, poderão ser tirados diretamente nas embaixadas e nos consulados portugueses. Assim, mesmo que não tenham emprego à vista, os interessados poderão ficar no país legalmente procurando oportunidades no mercado de trabalho. Aqueles que conseguirem vagas, terão de contribuir com a Previdência Social local e recolher impostos nos contracheques.
Ao defender o projeto do governo junto aos parlamentares, a ministra-adjunta de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendonça Mendes, assegurou que o sistema de fiscalização desses trabalhadores temporários será rigoroso. O mesmo ocorrerá nos caso de estudantes com autorização para se matricularem em instituições portuguesas e dos chamados nômades digitais, que, inclusive, poderão trazer a família para morar no país.