CIJ se declara competente para julgar acusação de genocídio em Mianmar

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou, nesta sexta-feira (22), que "se considera competente" para julgar um caso contra Mianmar, país acusado por Gâmbia de genocídio contra a minoria muçulmana dos rohingyas, rejeitando, assim, um pedido da delegação birmanesa.

O anúncio foi feito hoje pelo juiz-presidente da CIJ, Joan Donoghue. Mais alto órgão judicial das Nações Unidas, esta corte tem sede em Haia.

Em um processo iniciado neste tribunal em 2019, o país da África Ocidental acusa o governo birmanês de violações da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.

Em 2017, centenas de milhares de muçulmanos rohingyas fugiram de uma sangrenta repressão do Exército e das milícias budistas. Os depoimentos apontam para assassinatos, estupros e incêndios criminosos.

A CIJ emitiu nesta sexta sua decisão sobre os argumentos apresentados em fevereiro pela junta governante de Mianmar de que o tribunal deveria arquivar o caso enquanto ainda está em sua fase preliminar.

Os juízes rejeitaram uma a uma as quatro objeções feitas pela delegação birmanesa, que considerou que o pedido não era admissível por vários motivos.

Em primeiro lugar, porque conta com o apoio de Gâmbia em nome da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC). A CIJ foi criada em 1946 para resolver disputas entre Estados individuais.

Segundo, de acordo com Mianmar, Gâmbia não é diretamente afetada pelo suposto genocídio.

Terceiro, o país asiático se retirou de parte da convenção internacional aplicável neste caso.

E quarto e último, Mianmar argumentou que a petição deveria ser rejeitada, porque não havia disputa explícita entre a nação asiática e Gâmbia no momento em que esta petição foi apresentada, o que é uma das regras do Tribunal.

O argumento de Mianmar foi rejeitado pelos magistrados, segundo os quais houve, de fato, um conflito entre os dois países, conforme evidenciado por declarações feitas em 2018 e 2019 perante a ONU.

Além disso, "Gâmbia apresentou os procedimentos como um Estado que faz parte da Corte e da Convenção", disse Donoghue.

"O tribunal considera que Gâmbia tem o direito de invocar a responsabilidade de Mianmar como um Estado-parte da Convenção do Genocídio", disse o juiz.