Justiça europeia anula multa de EUR 1 bilhão contra americana Qualcomm

O Tribunal Geral da União Europeia anulou nesta quarta-feira (15) a decisão adotada em 2018 pela Comissão Europeia de impor uma multa de quase 1 bilhão de euros ao grupo norte-americano Qualcomm, acusado de abusar de sua posição dominante no mercado europeu.

No processo lançado por Bruxelas por práticas anticoncorrenciais, os direitos de defesa do fabricante americano de componentes eletrônicos não foram respeitados, e a decisão fica anulada "em sua totalidade", explicou o tribunal luxemburguês em um comunicado.

Ao anunciar a multa, em 2018, a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, alegou que a Qualcomm havia "alienado ilegalmente seus concorrentes", ao reduzir seus preços para permitir que a Apple usasse seus serviços.

Esse acordo, havia afirmado Vestager, era "com a condição de que a Apple usasse, exclusivamente, chips da Qualcomm em todos os seus iPhones e iPads".

Na ocasião, a Comissão Europeia havia afirmado, em uma nota, que a multa levava em conta "a duração e a gravidade da infração" e buscava dissuadir os atores do mercado de adotarem tais práticas anticoncorrenciais no futuro.

Ao ser anunciada, a multa representava 4,9% do volume de negócios da Qualcomm em 2017.

Nesta quarta-feira, porém, o Tribunal Geral da UE observou que "uma série de irregularidades processuais afetou os direitos de defesa da Qualcomm e invalidou a análise da Comissão sobre a conduta imputada à Qualcomm".

Além disso, o Tribunal Geral observou que "a Comissão [Europeia] cometeu uma série de irregularidades na preparação do processo".

QUALCOMM