A decisão se refere à Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA, nas siglas em inglês), aprovada pelo Congresso em 1969 e segundo a qual qualquer grande projeto de construção nos Estados Unidos - como estradas ou oleodutos - dever ser precedido de um estudo de impacto ambiental realizado pelas autoridades federais competentes.
Em 2020, o governo do presidente Trump limitou sua aplicação, particularmente devido à exigência de considerar os impactos "acumulativos" de um projeto (como sua incidência na mudança climática), com o argumento de que esses estudos são muito complexos e demoram muito tempo.
O governo Biden, que desde que assumiu o cargo reverteu muitas decisões ambientais tomadas por Trump, optou agora por restabelecer as regras anteriores.
As agências federais novamente terão que pesar as "consequências diretas, indiretas e acumulativas de uma ação", escreveu o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ, em inglês) da Casa Branca em um comunicado.
Isso inclui avaliar "de forma integral os impactos sobre a mudança climática", assim como "a poluição adicional emitida aos moradores que já estão cheios de ar poluído ou água suja", especifica.
A Casa Branca afirma que isso não causará atrasos adicionais nos projetos de construção que estão sendo considerados.
A medida "ajudará a garantir que os projetos sejam construídos corretamente desde o início", disse Brenda Mallory, chefe do CEQ, citada no comunicado.
A Casa Branca também indicou que "nos próximos meses" vai propor mudanças adicionais a esta lei, com o objetivo de realizar "mais melhorias para a eficiência dos processos de avaliação ambiental".
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WASHINGTON
Biden restabelece obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental removida por Trump
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