CIDH condena 'falta de garantias' em julgamentos de opositores na Nicarágua

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão da OEA, condenou nesta sexta-feira (11) a "falta de garantias" nos julgamentos contra opositores na Nicarágua, e urgiu o governo de Daniel Ortega a libertar todos os detidos desde os protestos de 2018.

"O Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua [MESENI, na sigla em espanhol] recebeu informação sobre graves violações do direito penal e falta de garantias judiciais", disse a CIDH em comunicado.

A Comissão, que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciou manipulação de provas, acusações baseadas em testemunhos de funcionários públicos, obstaculização de acesso aos expedientes anteriores ao julgamento, e recusa da autoridade judicial para tramitar petições e recursos, entre outras anomalias.

Também apontou fustigação, assédio policial e despojo de pertences de representantes legais, além de revistas com toques indevidos a mulheres advogadas e familiares.

"É especialmente preocupante que continuem esses processos [...] que impedem o exercício das liberdades públicas, contrários aos padrões interamericanos, e a consequente imposição de penas desproporcionais", indicou a CIDH.

Desde a retomada, em 1º de fevereiro, dos julgamentos de opositores presos, que haviam sido suspensos arbitrariamente em setembro, sete receberam condenações até agora, de até 13 anos por "minar" a integridade nacional, disse na quinta-feira o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh).

Todos integram o grupo de 46 opositores, entre eles sete ex-candidatos presidenciais, a maioria detidos meses antes das eleições presidenciais de novembro, nas quais Ortega obteve seu quarto mandato consecutivo.

No poder desde 2007, Ortega afirma que os opositores são "criminosos" e "delinquentes" que pretendiam dar um golpe de Estado com ajuda dos Estados Unidos.

A esses 46 detidos se somam outros 124 opositores presos no contexto das manifestações antigovernamentais iniciadas em abril de 2018.

Nesta sexta-feira, a CIDH reiterou o chamado para libertar "imediatamente" todos os opositores presos, denunciando mais uma vez "as condições deploráveis de detenção e a grave deterioração do estado de saúde" de alguns deles.