O Pacto de Glasgow pelo clima propõe que os Estados membros apresentem em final de 2022 novos compromissos nacionais de corte nas emissões de gases de efeito estufa, três anos antes do previsto, embora "levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais".
A aprovação do acordo correu risco devido à oposição no último minuto de Índia e China, contrárias ao parágrafo sobre a necessidade de eliminar a dependência do carvão e ao fim dos subsídios aos combustíveis fósseis.
Com 24 horas de atraso em relação à agenda oficial, a COP26 aprovou um texto que possibilita consultas formais para criar fundos estáveis para a mitigação e a adaptação e para estudar os pedidos de indenizações por danos e perdas dos países mais vulneráveis a médio prazo.
O documento não define uma data exata, nem valores. "O que este texto está tentando fazer é tapar buracos e iniciar um processo", especialmente em relação às finanças para adaptação, ou seja, para se precaver diante do que pode acontecer no futuro, explicou Helen Mountford, do World Resources Institute.
O texto "é tímido, é fraco e a meta de 1,5ºC mal está viva, mas dá um sinal de que a era do carvão está acabando. E isso é importante", reagiu Jennifer Morgan, diretora executiva do Greenpeace.
Com unhas e dentes
Os países em desenvolvimento, os mais afetados pelo aquecimento global, brigaram até o fim com unhas e dentes para garantir avanços financeiros, com um resultado discreto.
As decisões da COP exigem consenso, e Glasgow não foi exceção, com negociações exaustivas até o último minuto na mesma sala onde ocorreu a assembleia geral, com os delegados em pé, documento em mãos.
O enviado especial dos Estados Unidos, John Kerry, seu homólogo chinês, Xie Zhenhua, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, iam e vinham, pulavam de um grupo a outro, discutindo um esboço de texto que, após os discursos, foi aceito praticamente por unanimidade, embora com duras críticas da Índia.
Aspectos polêmicos
O pacto "urge os países desenvolvidos a no mínimo duplicar suas contribuições coletivas para a adaptação dos países em desenvolvimento, com base os níveis de 2019, até 2025".
Os bancos multilaterais deverão colaborar com a missão, e o texto também pede "políticas inovadoras" para atrair capital privado.
Mas os países ricos não conseguiram regularizar os US$ 100 bilhões anuais que os países vulneráveis supostamente tinham que receber desde 2020. E esse número era apenas uma base.
O texto reconhece e "lamenta profundamente" esta situação, que necessita urgentemente ser corrigida até 2025.
Os países em desenvolvimento querem que o dinheiro a receber a partir de agora seja, de um modo geral, compartilhado igualmente na mitigação das mudanças climáticas (redução das emissões de gases de efeito estufa) e na adaptação ao que está por vir (por exemplo, por meio de represas, diques nas costas, etc.).
"Pela primeira vez, uma meta de financiamento para a adaptação foi acordada", comemorou Gabriela Bucher, da Oxfam.
Alarmismo dos cientistas
As indenizações por perdas e danos são um capítulo especialmente polêmico porque envolvem Estados, grandes multinacionais (como as petroleiras) e seguradoras.
O pacto "decide estabelecer o Diálogo de Glasgow (...) para discutir os preparativos para financiar atividades a fim de evitar, minimizar e reparar danos e perdas". Esse diálogo deve culminar em 2024.
Por fim, nos debates sobre os combustíveis fósseis, que nunca foram denunciados explicitamente nos documentos oficiais dessas conferências, o fim foi polêmico.
O ministro indiano do Meio Ambiente, Bhupender Yadav, argumentou que as nações menos industrializadas, com pouca responsabilidade histórica pelo aquecimento global, têm "direito a sua parte justa do orçamento global de carbono e têm direito ao uso responsável de combustíveis fósseis".
"Como os países em desenvolvimento podem fazer promessas para eliminar os subsídios ao carvão e aos combustíveis fósseis?", questionou.
Como proposto pela Índia, o texto finalmente menciona a necessidade de acabar com os "subsídios ineficientes para os combustíveis fósseis", mas, novamente, com atenção às "circunstâncias nacionais particulares".
Desde o Acordo de Paris de 2015, o alarmismo cresceu e o mundo segue rumo a uma situação "catastrófica" caso não sejam adotadas medidas drásticas, insistem os cientistas.
O objetivo fixado em Paris há seis anos era que o aumento da temperatura média global não superasse +2 ºC, e de maneira ideal 1,5 ºC.