Congresso dos EUA aprova lei para pressionar pela democracia na Nicarágua

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira uma lei para aumentar drasticamente a pressão diplomática sobre o governo de Daniel Ortega na Nicarágua, acusado de repressão e prisão de opositores antes das eleições de 7 de novembro.

A Lei RENACER (Reforçar o Cumprimento das Condições para a Reforma Eleitoral na Nicarágua, por sua sigla em inglês) foi aprovada por 387 votos a favor e 35 contra na Câmara dos Representantes, após sua aprovação pelo plenário do Senado em agosto e as emendas feitas na segunda-feira.

A legislação bipartidária, que foi apoiada por mais republicanos do que democratas, agora deve ser sancionada pelo presidente Joe Biden.

"Estamos testemunhando o pior ataque autoritário à democracia na América Latina em décadas, e tenho orgulho de liderar este esforço para que o Congresso atue de forma decisiva para que o regime de Ortega-Murillo saiba que haverá grandes consequências para a pseudo coroação de sua ditadura dinástica", disse o senador democrata Bob Menendez, patrocinador da iniciativa.

A lei apresenta um arsenal de medidas para enfrentar o que considera corrupção e abusos dos direitos humanos por parte do governo de Ortega e sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo.

Para isso, aumenta, em coordenação com o Canadá, a União Europeia e os países da América Latina e do Caribe, as sanções seletivas a pessoas envolvidas em abusos de direitos humanos e obstrução de eleições livres.

Além disso, amplia a supervisão dos empréstimos das instituições financeiras internacionais à Nicarágua e pede que se analise a participação da Nicarágua no pacto de livre comércio entre os Estados Unidos, América Central e República Dominicana (CAFTA-DR).

Também adiciona a Nicarágua à lista de países centro-americanos sujeitos a restrições de visto por corrupção e exige mais relatórios de inteligência sobre as atividades do governo russo no país centro-americano, incluindo sobre as vendas militares russas a Manágua.

"O governo Biden deve assinar rapidamente este projeto de lei e trabalhar com aliados internacionais para coordenar as sanções contra este regime", disse o senador republicano Marco Rubio, outro dos proponentes do projeto.

O presidente, um ex-guerrilheiro de 75 anos no poder desde 2007, busca seu quarto mandato consecutivo em meio a uma crise aguda na Nicarágua, após os protestos antigovernamentais de abril de 2018, cuja repressão deixou mais de 300 mortos, centenas de encarcerados e mais de 100.000 exilados.