"O Departamento de Justiça pretende pedir à Supremo Corte" que intervenha novamente nesta lei que proíbe o aborto mesmo em caso de incesto ou estupro, disse seu porta-voz, Anthony Coley.
A lei, que está no centro de uma feroz batalha legal, proíbe o aborto assim que o batimento cardíaco do embrião é detectado, por volta das seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.
Leis semelhantes foram derrubadas nos tribunais por violarem a jurisprudência da Suprema Corte que garante o direito da mulher de abortar até que o feto seja viável, por volta das 22 semanas de gravidez.
Mas a lei do Texas tem uma característica única: ela atribui a responsabilidade de fazer cumprir a medida "exclusivamente" aos cidadãos, encorajando-os a abrir processos contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a realizar abortos ilegais.
A Suprema Corte, que tem uma maioria de juízes conservadores, citou essas "novas questões processuais" ao rejeitar em 1º de setembro um bloqueio sobre a entrada em vigor da lei.
O governo federal então entrou na arena legal e apresentou uma ação em seu nome contra o Texas.
Em 6 de outubro, um juiz de primeira instância decidiu em seu favor e suspendeu a lei. Mas, alguns dias depois, um tribunal de apelação da Louisiana, conhecido por seu conservadorismo, anulou a decisão e ordenou que a lei do Texas permanecesse em vigor durante os procedimentos legais.
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WASHINGTON
Governo dos EUA pedirá que Suprema Corte bloqueie lei do aborto do Texas
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