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Estado de Minas SINGAPURA

Parlamento de Singapura vota lei contra ingerência estrangeira


05/10/2021 07:05

O Parlamento de Singapura aprovou uma lei para impedir interferências estrangeiras em sua política doméstica, o que gerou críticas da oposição e dos defensores dos direitos civis que a veem como um instrumento repressivo.

A lei permite que as autoridades obriguem os provedores de Internet e as redes sociais a fornecerem informações sobre seus usuários, bloquear alguns conteúdos e remover aplicativos usados para disseminar conteúdos considerados "hostis".

Além disso, grupos ou indivíduos envolvidos na política local podem ser designados como "figuras políticas proeminentes". Sob esta classificação, elas serão obrigadas a divulgar suas fontes de financiamento e estarão submetidas a outras medidas para reduzir o risco de interferência estrangeira.

Quem violar estas novas regras corre o risco de ser preso e condenado a pagar pesadas multas.

Os defensores dos direitos humanos alertaram que essas medidas são o mais recente passo da draconiana legislação draconiana que está sendo progressivamente implantada nesta cidade-estado do Sudeste Asiático. Com frequência, tem sido acusada de reprimir as liberdades civis.

No Parlamento, o ministro do Interior e da Justiça, K. Shanmugam, defendeu que Singapura é vulnerável "a campanhas de informação hostis" dirigidas, do exterior, por agentes locais. Ainda segundo ele, "a Internet criou um importante novo meio de subversão".

Sua legenda, o Partido de Ação Popular (PAP), que governa Singapura há seis décadas e tem maioria no Parlamento, aprovou o texto por 75 votos a favor, 11 contra e duas abstenções.

O vice-diretor da Human Rights Watch para a Ásia, Phil Robertson, acusou Singapura de usar o medo de ingerência estrangeira "para justificar a intensificação da repressão".


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