O "sim" venceu com 64% dos votos, de acordo com o resultado final anunciado pelo governo federal, e prevaleceu em todos os cantões do país, incluindo nos mais conservadores.
Este resultado superou claramente as previsões das pesquisas anteriores a esta votação, a que se opôs em particular o partido populista UDC e alguns grupos religiosos.
"É um dia histórico". A fórmula estava na boca de todos no QG dos simpatizantes do "sim", em um restaurante de Berna, enfeitado com bandeiras do arco-íris, onde se reuniram cerca de 250 pessoas.
"O resultado de hoje é um reflexo da mudança de mentalidade que ocorreu nos últimos 20 anos, é realmente um reflexo de uma aceitação muito ampla e importante das pessoas LGTB na sociedade", disse Olga Baranova, porta-voz do comitê do sim.
Para Deborah Heanni, integrante do coletivo "Libero", que apoiou a campanha pelo sim, "é um dia de grande festa, de vitória após oito anos de campanha".
Os primeiros casamentos entre casais do mesmo sexo poderão ser celebrados a partir de 1º de julho de 2022, indicou Karin Keller-Sutter, conselheira federal responsável pela Justiça.
- Cartazes chocantes -
À medida que se aproximava o pleito, o campo do não liderou uma campanha fortemente voltada para o bem-estar da criança, seu desenvolvimento e a importância, a seu ver, do casal formado por um pai e uma mãe.
Cartazes chocantes deploravam a mercantilização da criança e afirmavam que "o casamento para todos mata o pai".
Em um deles, um bebê foi retratado chorando, com uma etiqueta na orelha geralmente reservada ao gado, e a pergunta: "Bebês sob encomenda?".
Em outro, uma enorme cabeça de zumbi, supostamente representando um pai falecido, encara os transeuntes. Uma escola primária em Valais até decidiu cobri-lo porque assustava as crianças.
Os casais homossexuais já podem firmar um pacto civil na Suíça, e neste domingo os cantões que antes se opunham parecem ter votado a favor da união homossexual 16 anos depois.
O novo texto prevê, em particular, que casais do mesmo sexo podem adotar uma criança em conjunto. Além disso, os casais de mulheres poderão recorrer à doação de esperma para engravidar. Este era um dos pontos mais polêmicos.
Benjamin Roduit, conselheiro nacional (deputado), do partido do Centro, comentou no canal público RTS que para ele o casamento para todos entre adultos não é um problema.
Por outro lado, disse que temia que as portas fossem abertas ao acesso à doação de esperma para casais de lésbicas. "O sucesso da nossa campanha pode ter sido ter tematizado a criança no PMA (procriação medicamente assistida)", declarou.
- Iniciativa 'Robin Hood' -
Por outro lado, segundo as estimativas do instituto gfs.bern, os eleitores rejeitaram em grande parte uma segunda proposta que lhes foi apresentada, lançada por jovens do Partido Socialista, com o lema "O dinheiro não trabalha, você sim!".
Foi rapidamente apelidada de iniciativa "Robin Hood" e obteve 34% de respostas positivas.
A iniciativa previa que a remuneração do capital - juros, dividendos, por exemplo - fosse tributada 1,5 vez mais que a remuneração do trabalho.
Estava prevista uma isenção deste imposto na ordem de, por exemplo, 100.000 francos por ano, mas as receitas fiscais adicionais seriam utilizadas para reduzir a tributação das rendas baixas e médias ou para financiar benefícios sociais como creches, subsídios à saúde ou formação, segundo o site dos apoiadores desta proposta. As pesquisas apontam a derrota da iniciativa.
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA%2b engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID)
. Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26),
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo"
. Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA%2bfobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde,
em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil
.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decisão do STF, barreiras impedem a criminalização da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA%2bfobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo
número 190
(Polícia Militar) e pelo
Disque 100
(Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O
aplicativo Oi Advogado
, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no
portal da Safernet
.
Além disso, também é possível
denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs
, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .