China adota lei contra sanções estrangeiras

A China adotou, nesta quinta-feira (10), uma lei contra sanções estrangeiras, em uma tentativa de se proteger contra a pressão crescente dos Estados Unidos e da União Europeia sobre sua política comercial e de direitos humanos.

Pequim acusou os Estados Unidos de "reprimir" as empresas chinesas e lançou ameaças de retaliação depois que o presidente americano, Joe Biden, expandiu na semana passada uma lista de empresas nas quais os americanos não têm permissão para investir em nome da segurança nacional.

A lei adota hoje pela China inclui contra-medidas como "recusa de visto, proibição de entrada, deportação [...] e selagem, apreensão e congelamento de propriedades de indivíduos ou empresas que aderem a sanções estrangeiras contra empresas ou funcionários chineses", de acordo com o texto publicado pelo Comitê permanente do Congresso Nacional do Povo, o mais alto órgão legislativo chinês.

Essas restrições também podem ser aplicadas a familiares de pessoas em conflito com Pequim.

Esta lei chinesa será "um poderoso meio de dissuasão [...] contra os governos estrangeiros que tomariam sanções ilegais contra a China", afirma o Global Times, um jornal de tom abertamente nacionalista.

Há muito tempo Pequim reclama da aplicação extraterritorial da lei americana por meio de sanções e restrições comerciais.

Nos últimos meses, Biden intensificou as críticas à China, tanto sobre o roubo de propriedade intelectual e supostas violações dos direitos humanos em Hong Kong quanto contra as minorias muçulmanas em Xinjiang.

Na lista estendida pela Casa Branca constam 59 empresas chinesas, acusadas de apoiarem as atividades militares de Pequim. Na lista anterior, eram 31.

A lista de empresas chinesas proibidas de receber financiamento americano a partir de 2 de agosto inclui gigantes das telecomunicações como a China Mobile, a empresa de vigilância Hikvision, a gigante do petróleo CNOOC e a China Railway Construction.

Em janeiro, Pequim respondeu às sanções internacionais permitindo que seus tribunais punissem as empresas que cumprem as leis estrangeiras que prejudicam os interesses nacionais, colocando as multinacionais que obedecem as sanções americanas em risco legal na China.

Normativas anteriores anunciadas pelo ministério do Comércio da potência asiática também estabeleceram que as empresas ou pessoas na China não devem cumprir as restrições estrangeiras.