O acordo pós-Brexit entre UE e Reino Unido... e seus desacordos

O Parlamento Europeu se dispõe a aprovar nesta terça-feira (27) o acordo comercial pós-Brexit alcançado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), cuja aplicação provisória desde 1º de janeiro já enfrentou vários problemas.

- Alfândegas e regulamentação -

O Reino Unido abandonou a união alfandegária e o mercado único europeu. O acordo permite evitar a reintrodução de cotas e tarifas na maioria das mercadorias, mas as exportações britânicas devem respeitar algumas normas europeias que afetam o comércio.

O valor das exportações britânicas para a UE registrou uma queda recorde em janeiro. Apesar de uma recuperação de 46,6% em fevereiro, seu nível ainda é menor que o do ano passado.

O governo britânico afirma que a queda se deve principalmente à pandemia.

A Irlanda do Norte conta com um protocolo próprio no acordo de divórcio pelo seu passado marcado por três décadas de conflito violento.

Esta província britânica continua de fato no mercado único europeu para evitar controles na fronteira com a Irlanda, país da UE e com o qual compartilha a ilha.

As mercadorias que atravessam o mar da Irlanda procedentes do Reino Unido devem, então, ser submetidas a controles, uma solução que irritou os unionistas norte-irlandeses, que se sentem traídos pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

O protocolo da Irlanda do Norte é uma das principais causas citadas durante os distúrbios registrados na província britânica no início do mês e protagoniza novas discussões entre Londres e Bruxelas.

- Sem livre circulação -

Britânicos e europeus estão agora privados da liberdade de circulação que lhes permitia facilmente viver ou trabalhar de um lado ou outro do Canal da Mancha.

As viagens a trabalho de curta duração estão isentas de visto, mas não para músicos, artistas e trabalhadores do mundo do espetáculo que precisem de mais de 30 dias para suas turnês pela Europa.

- Pesca -

A delicada questão do acesso dos barcos de pesca europeus às ricas águas britânicas chegou a um acordo: a frota da UE renunciará progressivamente 25% de suas cotas de pesca durante um período de transição de cinco anos e meio.

Depois, as pescas europeias serão objeto de negociações anuais.

Se Londres impor limites ao acesso às suas águas ou à pesca, Bruxelas pode responder com tarifas sobre os produtos de pesca e outras mercadorias britânicas, ou inclusive suspender uma boa parte do acordo comercial.

- Concorrência -

A UE quer impedir que as empresas britânicas possam oferecer preços menores que os de seus rivais europeus com a aplicação de regulamentações trabalhistas, ambientais ou fiscais menos rigorosos, ou ao receber subsídios injustos.

O Reino Unido criou uma autoridade independente para a concorrência, que reflete o papel desempenhado pela Comissão Europeia. As duas instituições defendem princípios comuns.

Os subsídios temporários em caso de "emergência econômica nacional ou mundial", como a pandemia, estão autorizados se forem "proporcionais".

- Serviços financeiros -

O acordo não inclui os serviços financeiros, importantes para a economia britânica. Ambas as partes chegaram no mês passado a um protocolo de acordo de cooperação, cujos detalhes não foram revelados.

Os bancos internacionais já se prepararam para o pior, reforçando suas posições na Europa e permitindo uma transição suave quando o Reino Unido abandonou a união alfandegária.

Mas a City de Londres, que perdeu em janeiro o posto de principal mercado de ações da Europa em benefício de Amsterdã, deseja que um novo acordo seja alcançado a longo prazo.