"A suspensão definitiva concedida é para o efeito de que sejam suspensas todas as consequências derivadas do Decreto pelo qual se reformam e adicionam diversas disposições da Lei da Indústria Elétrica", diz a resolução do magistrado, divulgada nesta sexta-feira (19).
O juiz Juan Pablo Gómez Fierro, especializado em concorrência econômica, disse que a medida busca "proteger os direitos à livre concorrência e com a concorrência nos mercados".
A nova lei elétrica, promovida pelo presidente e aprovada no começo de março pelo Congresso, prioriza a CFE na geração de energia em suas plantas não importando o custo nem a tecnologia.
Os detratores da legislação acusam que fortalece a companhia estatal às custas de produzir energia mais cara e contaminante.
A legislação anterior privilegiava as energias limpas, como a eólica e a solar - mais baratas, segundo analistas privados - e obrigava a CFE a comprá-la mediante leilões.
Anteriormente, o mesmo juiz tinha ordenado a suspensão provisória da reforma após receber as primeiras salvaguardas contra a legislação, o que levou o presidente López Obrador a pedir ao poder judiciário que investigasse o magistrado.
Publicidade
MÉXICO
Juiz suspende por tempo indeterminado reforma elétrica impulsionada por AMLO
Publicidade