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Estado de Minas BUENOS AIRES

Senado da Argentina aprova legalização do aborto até 14ª semana de gestação

Medida foi aprovada no Senado por 38 votos a 29, após 12 horas de debate


30/12/2020 07:30 - atualizado 30/12/2020 15:16

(foto: RONALDO SCHEMIDT / AFP)
(foto: RONALDO SCHEMIDT / AFP)
O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/12), a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação. Já confirmada na Câmara dos Deputados do país, a medida foi aprovada no Senado por 38 votos a 29, após 12 horas de debate de acordo com a imprensa local, confirmando uma das promessas de campanha do presidente Alberto Fernández.

Fernández, próximo ao papa Francisco, havia declarado há alguns dias: "Sou católico, mas tenho que legislar para todos. Além disso, sou um católico que pensa que o aborto não é um pecado".

O governo calcula que sejam realizados entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano no país, de 45 milhões de habitantes. Desde a restauração da democracia, em 1983, mais de 3 mil mulheres morreram devido a abortos feitos sem segurança.

De modo paralelo, o Congresso também aprovou a 'Lei dos 1.000 dias', para dar apoio material e de saúde às mulheres de setores vulneráveis que desejam levar adiante a gravidez, de modo que as dificuldades econômicas não representem um motivo para abortar.

Católicos e evangélicos


A oposição à interrupção voluntária da gravidez, que adotou a cor azul, teve como representantes a Igreja Católica e a Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas, que promoveram grandes manifestações nas ruas e missas ao ar livre. 

Segundo uma pesquisa de 2019 sobre crenças religiosas do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), 62,9% dos argentinos se declaram católicos, 18,9% sem religião e 15,3% evangélicos.

Outra pesquisa do Conicet, deste ano, mostrou que 22,3% dos católicos na Argentina pensam que a mulher deve ter o direito ao aborto se assim desejar, 55,7% acreditam que o aborto deve ser permitido apenas em algumas circunstâncias e 17,2% rejeitam a medida em todos os casos.

Do lado de fora do Congresso, muitas pessoas contrárias à aprovação da lei aguardaram de joelhos o resultado da votação, recebido com grande decepção.

Até agora, o aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mulher, legislação em vigor desde 1921. 

A Argentina aprovou o divórcio em 1987. Depois uma lei de educação sexual integral (2006), uma para o matrimônio igualitário (2010) e uma de identidade de gênero (2012).


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