As restrições impostas por algumas autoridades regionais, como o fechamento de bares, ou a proibição de hospedagem em hotéis, foram revogadas pela Justiça alemã, que as considerou desproporcionais.
O tribunal administrativo de Berlim anulou nesta sexta-feira (16) a ordem que obriga bares e restaurantes da capital alemã a fecharem entre 23h e 6h locais.
A decisão responde a um processo iniciado por 11 proprietários de bares e restaurantes.
Milhares de pessoas costumam circular pelas ruas da capital nos finais de semana nesse intervalo de tempo, onde vários lugares permanecem abertos durante toda noite.
Os juízes administrativos estimaram que essas limitações horárias, em vigor desde 10 de outubro - e que deveriam ser mantidas ao menos até o fim do mês -, não contribuem para "uma redução significativa da incidência da infecção".
- Golpe duro -
Ainda cabe recurso ao Tribunal Administrativo Superior de Berlim-Brandemburgo.
A prefeitura de Berlim havia tomado esta decisão, devido ao aumento de casos de covid-19 na cidade, classificada como "área de risco", assim como muitas outras metrópoles alemãs.
"Não é hora de festa", disse o prefeito social-democrata da capital, Michael Müller.
A taxa de incidência aumentou nesta sexta-feira para 73,9 novos casos a cada 100.000 habitantes, e a capital registrou 551 novas infecções nas últimas 24 horas, segundo o Instituto Robert Koch.
O ministro da Saúde, Jens Spahn, disse "lamentar" a decisão judicial.
"Acredito que a ideia de fechar é correta, se quisermos que as creches, escolas, o comércio e a economia continuem funcionando normalmente", afirmou, destacando que a "socialização" foi um "motor" de contaminação.
Outras cidades, como Frankfurt ou Colônia, tomaram medidas semelhantes com fechamentos noturnos obrigatórios.
A vida noturna da capital alemã é um componente essencial da economia da cidade. Os clubes por si só contribuíram com mais de 1,5 bilhão de euros para a cidade em 2018.
- Livre-circulação -
A estratégia do governo encontra dificuldades em outras regiões pelos juízes administrativos, criando confusão em meio às férias de outono dos alemães (primavera no Brasil).
Um tribunal administrativo de Baden-Wurttemberg cancelou, na quinta-feira, a proibição de hospedagem em hotéis, ou aluguel de casas para turistas, em "áreas de risco".
Impulsionado por uma família da Renânia do Norte-Westfália que havia alugado um imóvel na região, no sudoeste da Alemanha, o tribunal de Mannheim denunciou uma violação ao direito à livre-circulação.
As autoridades de Baden-Wurttemberg também não conseguiram provar que hotéis e pensões foram "motores" da infecção, segundo o tribunal administrativo.