A União Europeia (UE) expressou, nesta quinta-feira (3), seu forte apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI) após o anúncio de sanções americanas contra a procuradora-geral desse tribunal, Fatou Bensouda, e anunciou que defenderá essa instituição de qualquer tentativa de prejudicá-la.
"Estamos do lado do TPI e não ficamos felizes em ver ações que vão contra as atividades" desse tribunal, disse à imprensa em Bruxelas o porta-voz da UE para as Relações Exteriores, Peter Stano.
De acordo com o porta-voz, a UE "se opõe fortemente a todas as tentativas de prejudicar o sistema internacional de justiça penal, dificultando a ação de suas principais instituições".
Stano acrescentou que em todo o mundo há "crimes contra a humanidade, que continuam sendo cometidos". "É absolutamente necessário que se faça justiça em nível internacional (...). O TPI é um ator-chave para combater a impunidade", completou.
O TPI tomou a decisão, em março, de autorizar a abertura de uma investigação por crimes de guerra e de lesa-humanidade no Afeganistão. Também apresentou denúncias de tortura contra a CIA.
Na quarta-feira, os Estados Unidos anunciaram as sanções contra Bensouda, ao criticar que a investigação esteja centrada na suposta participação de soldados americanos nesses crimes de guerra no Afeganistão.
"Qualquer pessoa ou entidade que continue ajudando materialmente" a fiscal nessas investigações "também estará sujeita a sanções", disse o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, durante coletiva de imprensa.
"Hoje passamos das palavras para os fatos", disse Pompeo, "porque, lamentavelmente, o TPI continua apontando para os americanos".
Washington havia proibido anteriormente a entrada de funcionários judiciais do TPI nos Estados Unidos e revogado o visto de Bensouda.
O presidente da Assembleia dos Estados Partes do TPI, o juiz sul-coreano O-Gwon Kwon, reagiu com firmeza ao anúncio das sanções americanas a Bensouda.
"Rejeito energicamente essas medidas inaceitáveis e sem precedentes contra uma organização internacional baseada em tratados", afirmou.
Os magistrados do TPI se recusaram inicialmente a autorizar a investigação após uma primeira ameaça de sanções de Washington, que, ao contrário de Cabul, não é membro do tribunal regido pelo Estatuto de Roma, um tratado que entrou em vigor em 2002 e foi ratificado por mais de 120 países.
Os governos anteriores dos EUA também se recusaram a aderir ao tratado, considerado uma das principais representações do multilateralismo, criticado por Trump e conservadores radicais.
"O multilateralismo pelo multilateralismo só fica na sala de conversas; não ajuda", disse Pompeo, profundamente envolvido na campanha de reeleição de Trump, algo sem precedentes para um secretário de Estado em exercício.