O Congresso da Nicarágua aprovou neste sábado uma lei de anistia que favorece os opositores presos e põe fim à possibilidade de punir os responsáveis da repressão dos protestos contra o governo de Daniel Ortega.
"Aprova-se no geral a lei de anistia", anunciou o presidente da Assembleia Nacional, o governista Gustavo Porras, ao encerrar a votação que contou com o apoio de 70 legisladores da governante Frente Sandinista (FSLN, esquerda) e a rejeição de 15 opositores.
A lei favorece "todas as pessoas que participaram nos incidentes ocorridos a partir de 18 de abril de 2018", quando começaram os protestos e abrange as pessoas que foram ou podem ser investigadas ou estejam cumprindo sentenças.
Inclui os opositores que estão presos por participar nos protestos, que deverão ser liberados "imediatamente" quando a disposição entrar em vigência, com sua publicação no diário oficial.
Estabelece, além disso, que os beneficiados deverão "se abster" de voltar a participar em protestos.
Com a aprovação desta anistia, encerra-se a possibilidade de investigar e punir os que reprimiram os protestos que começaram no ano passado contra Ortega, após uma questionada reforma da previdência social, e passaram a pedir a saída do mandatário, no poder desde 2007.
A Unidade Nacional Azul e Branco (UNAB), que reúne mais de 70 grupos opositores, considerou que a anistia "pretende proteger os crimes que (o governo) cometeu através de suas instituições, estruturas partidárias e de paramilitares".
Segundo grupos humanitários, a repressão estatal deixou ao menos 325 mortos e mais de 2.000 feridos, em sua maioria civis, e 62.000 nicaraguenses se exilaram no último ano por ameaças de morte ou de prisão.
"O caminho da paz e da reconciliação só pode ser através do perdão, e nos dói ter que anistiar assassinos confessos de policiais", mas "a pátria vem primeiro", argumentou o deputado Edwin Castro, chefe da bancada do governista FSLN, que promoveu a lei.