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Estado de Minas

As decisões da COP24


postado em 15/12/2018 21:37

Três anos após o Acordo de Paris, a comunidade internacional detalhou as regras para a sua aplicação e fixou algumas diretrizes a serem seguidas nos próximos anos para lutar contra as mudanças climáticas.

Seguem abaixo as principais conclusões dos quase 200 países reunidos na COP24, em Katowice, Polônia:

- Ambição -

A COP24 estava destinada a mostrar seu compromisso de revisar para cima em 2020 suas promessas de redução dos gases do efeito estufa, depois que o Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU alertou, em outubro, para a urgência de se agir de forma drástica ante o aumento da temperatura global.

Mas os países não puderam concordar em "receber favoravelmente" este relatório, devido à oposição de um grupo de nações liderado por Estados Unidos e Arábia Saudita, que descartaram reconhecer sua principal conclusão referente ao fato de o mundo não poder permitir um aumento de 1,5°C.

Por fim, limitaram-se a "convidar as partes a fazer uso das informações contidas no relatório". Tampouco avançaram em seu debate para aumentar suas metas de redução de emissões fixadas de forma voluntária em 2015, contentando-se em citar "esforços para elevar as ambições em 2020".

- Acompanhamento dos compromissos -

Mais de 160 países já apresentaram seus objetivos de redução das emissões, e os demais deverão fazê-lo até 2020. A cada cinco anos, os mesmos serão atualizados.

A COP24 fixou as regras sobre como verificar que estas metas sejam cumpridas a partir de 2024, seguindo as diretrizes do IPCC nesta matéria. A cada dois anos, os países apresentarão um relatório detalhando suas ações climáticas, que será avaliado por especialistas, mas sem a possibilidade de se aplicar sanções.

A cada cinco anos, a partir de 2023, os países farão um balanço mundial de seus esforços coletivos para alcançar o objetivo de limitar a temperatura global.

Em todos estes casos, haverá flexibilidade em relação aos países menos avançados e aos Estados insulares, em função de suas capacidades.

- Financiamento -

O Acordo de Paris prevê que os países desenvolvidos ajudem financeiramente os países em desenvolvimento a reduzir suas emissões e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. A COP24 insistiu na necessidade de que este financiamento seja "previsível", e convidou os países ricos a elaborarem um relatório sobre o mesmo a cada dois anos, a partir de 2020.

Os países mais pobres esperaram, em vão, gestos fortes envolvendo as promessas das nações ricas de uma ajuda de 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020. Houve, no entanto, alguns anúncios, como 1,5 bilhão de dólares da Alemanha e 500 milhões de dólares da Noruega.

- Perdas e danos -

O Acordo de Paris reconhece "a necessidade de se evitar perdas e danos" ligados aos impactos atuais das mudanças climáticas, um ponto que preocupa os Estados Unidos, que temem que isto abra caminho para processos judiciais visando a obter indenizações.

Finalmente, esta menção ficou isolada no acordo, mas sem que esteja sujeita a nenhum tipo de financiamento, como queriam os países vulneráveis.

- Transição justa -

Em plena revolta popular dos "coletes amarelos" na França, muitos participantes da COP24 haviam defendido assinalar que a trasição ecológica deve ser acompanhada de medidas sociais para o conjunto dos cidadãos.

Mas a conferência limitou-se a tomar nota da declaração apresentada pela Polônia, que reconhece a necessidade de se levar em conta esta "transição justa" para com os trabalhadores afetados pelo abandono crescente das energias fósseis.

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