A realização de projetos de investimentos chineses na América Latina muitas vezes é acompanhada por violações dos direitos trabalhistas, ambientais e contra comunidades indígenas, afirma um relatório de organizações civis divulgado nesta quinta-feira.
O documento examina as práticas de consórcios e bancos da China em 18 projetos na Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Peru.
"Os resultados demonstram um padrão de comportamento recorrente marcado pela violação dos direitos econômicos, sociais e culturais reconhecidos internacionalmente", afirma o relatório apresentado em Genebra pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), que denunciou a "impunidade".
A FIDH é um organismo com sede em Paris que representa 184 organizações de defesa dos direitos humanos de 112 países.
"As violações dos direitos humanos em que incorrem as empresas chinesas não constituem atos isolados", destaca o documento, assinado por 21 associações latino-americanas, a maioria indígenas e ambientalistas.
O texto recorda que o Estado chinês deve cumprir com suas obrigações de promover e proteger os direitos humanos "sobre as atividades extraterritoriais que desenvolvem suas empresas e subsidiárias" ao realizar seus projetos na América Latina.
- Influência chinesa -
Durante a última década, a presença do gigante asiático aumentou consideravelmente na América Latina e Caribe com projetos nos setores extrativos e de infraestrutura, assim como na forma de créditos.
De 2009 a 2017, explica o relatório, os empréstimos chineses à região alcançaram 145 bilhões de dólares, superando os créditos concedidos pelo Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Empresas chinesas como Sinohydro, Gezhouba, China Petroleum e Chinalco lideram alguns dos maiores projetos no continente.
Dos 18 casos estudados, sete envolvem a indústria da mineração, seis a do petróleo e cinco o setor hidrelétrico. Quinze deles provocam impacto em territórios indígenas, 11 em áreas naturais protegidas, cinco são patrimônios naturais e culturais reconhecidos pela UNESCO e 12 correspondem à região amazônica equatoriana, boliviana e brasileira.
Práticas pouco respeitosas das legislações ambientais e trabalhistas, com as consequências da poluição no primeiro caso e de exploração dos trabalhadores - maus-tratos, demissões ilegais e acidentes trabalhistas previsíveis - no segundo, são detalhados no documento da FIDH.
- Direitos fundamentais -
O relatório explica ainda que, em vários projetos, as empresas não implementaram processos de consulta e participação das comunidades afetadas por sua execução, ou estas foram informadas de modo insuficiente sobre o impacto ou alcance.
De fato, as comunidades locais e organizações da sociedade civil criticam a falta de transparência das empresas chinesas envolvidas que, alegam, resulta na "impossibilidade de conhecer informações básicas sobre os projetos que os afetam e até de entrar em contato com as instituições chinesas responsáveis".
Várias comunidades indígenas sofreram o impacto de projetos de mineração que forçaram um deslocamento, com medidas judiciais e por meio de desalojamentos forçados.
No caso da construção de uma hidrelétrica no Brasil, a deterioração da qualidade da água e a mudança de comportamento hidrológico afetaram os mecanismos de sobrevivência - caça e pesca - de comunidades locais, que também sofreram problemas gastrointestinais com a contaminação.
As práticas "questionáveis de aquisição de terras" também estão entre as queixas.
Diante da perspectiva de que a presença chinesa continuará aumentando na região, as organizações envolvidas no relatório pedem um "novo esquema de cooperação, substancialmente diferente do modelo abusivo" dos bancos multilaterais e dos mercados financeiros tradicionais.
E, em definitivo, "um comportamento social e ambientalmente responsável por parte das instituições chinesas".