A Comissão, o Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a um acordo sobre o Código Europeu de Comunicações Eletrônicas (EECC, na sigla em inglês). Do ponto de vista da GSMA, esse acordo representa um compromisso político que não consegue se confrontar com os desafios de longo prazo do setor de telecomunicações europeu, e poderia impedir a implementação de redes 5G na Europa, debilitando a competitividade da região e prejudicando os cidadãos europeus.
Essas involuções incluem, principalmente:
-- Incertezas nos investimentos: a GSMA está desapontada de ver que o acordo não demonstra ambição suficiente para proporcionar uma reforma regulatória forte, que seja propícia para os investimentos. A GSMA acredita que somente essa garantia permitiria que o setor fizesse os investimentos necessários para beneficiar os consumidores.
-- Falta de harmonização: embora tenham sido tomadas certas medidas construtivas, as principais questões não foram tocadas. Entre elas está a convergência significante de reconhecimentos de espectro em todos os Estados Membros, e assegurar aos investidores que as licenças terão duração mais duradoura que hoje em dia.
-- Falta de campo de jogo de nível: apesar de tenham sido alcançados certos progressos, o acordo não consegue responder ao fato que o setor de telecomunicações europeu ainda sofre excesso de regulamentação em certas áreas que são chave, o que não resulta em benefícios de um campo de jogo de nível. O acordo atende a certos direitos do consumidor ligados à utilização de todos os provedores e serviços interpessoais, mas ainda continuam existindo muitas diferenças. Uma política relacionada com "mesmos serviços, mesmas regras" levaria a uma concorrência maior, mais inovação e benefícios para os consumidores.
-- Regulamentação adicional do preço de varejo: as medidas adotadas nas chamadas dentro da UE não são justificadas, porque os consumidores e empresas desfrutam de muitas opções para fazer ligações a outros países da UE. Além disso, o acordo infringe as leis da UE, principalmente no que diz respeito aos princípios subsidiários e de proporcionalidade ancorados no Tratado da União Europeia.
O vice-presidente e diretor da GSMA para a Europa, Afke Schaart, afirmou: "Como já foi mostrado no passado, a Europa tem a capacidade de vencer decisões difíceis e garantir um mercado da UE mais sólido e escalado. Estamos desapontados de que esta oportunidade tão vital para os cidadãos e para o setor de 5G não tenha sido totalmente aproveitada, e acredito firmemente na necessidade de uma negociação melhor para a competitividade digital global da Europa."
-FIM-
Sobre a GSMA
A GSMA representa os interesses das operadoras móveis em todo o mundo, unindo cerca de 800 operadores com mais de 300 empresas no ecossistema móvel mais amplo, incluindo fabricantes de celulares e dispositivos, empresas de software, fornecedores de equipamentos e empresas de Internet, bem como organizações em setores industriais adjacentes. A GSMA também produz eventos líderes do setor, como o Mobile World Congress, o Mobile World Congress de Xangai, o Mobile World Congress das Américas e conferências do Mobile 360 Series.
Para obter mais informações, visite o website corporativo da GSMA em www.gsma.com.
Siga a GSMA no Twitter: @GSMA, @GSMAPolicy, @GSMAEurope
O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.
Ver a versão original em businesswire.com: https://www.businesswire.com/news/home/20180607005386/pt/
GSMA Olivier Lechien, Diretor de Assessoria de Imprensa na Europa +32 479 99 01 63 olechien@gsma.com ou Assessoria de Imprensa da GSMA pressoffice@gsma.com
© 2018 Business Wire, Inc. Aviso: Este documento não é de autoria da AFP e a AFP não pode se responsabilizar por seu conteúdo. Para esclarecer qualquer dúvida sobre o conteúdo, por favor, contate as pessoas/empresas indicadas neste comunicado de imprensa.