O governo brasileiro manifestou "inconformidade" com o pedido de informações feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação ao possível descumprimento de uma convenção que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.
"Não há razões técnicas prementes que fundamentem o referido pedido de informações. A decisão pela inclusão do Brasil foi baseada em critérios eminentemente políticos, uma vez que não há qualquer inadequação da reforma trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, ao que está estabelecido pela Convenção 98", diz a nota oficial do Ministério das Relações Exteriores.
Esta semana a OIT incluiu o Brasil em uma lista de 24 países que podem estar descumprindo a convenção 98. Uma equipe técnica da OIT apresentou três pontos introduzidos pela reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado e que podem não estar em sintonia com a convenção.
Esses pontos versam sobre acordos coletivos que não favoreçam o trabalhador e sobre a caracterização da figura do trabalhador autônomo.
A Chancelaria afirma que o governo enviou ao diretor-geral da OIT "questionamentos e preocupações quanto à politização do processo de escolha dos países, que deveria obedecer apenas a critérios técnicos".