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Estado de Minas

Bachelet promulga emblemática lei que despenaliza aborto terapêutico


postado em 14/09/2017 16:01

A presidente chilena, Michelle Bachelet, promulgou nesta quinta-feira a lei do aborto terapêutico, concluindo um processo de dois anos e meio nos que a norma impulsada por ela superou duros embates de igrejas e partidos de direita.

Aprovada no Congresso em agosto, a lei que despenaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, risco de vida para a mãe e estupro conseguiu passar pelo Tribunal Constitucional, que rejeitou recursos apresentados por legisladores conservadores que buscavam deter a norma.

"Nós, mulheres do Chile, conquistamos ou reconquistamos um direito básico, o de poder decidir por nós mesmas diante de casos extremos", disse Bachelet a cerca de 1.500 pessoas que presenciaram o ato no palácio de La Moneda, em sua maioria mulheres.

A presidente socialista, que entregará o poder em março de 2018, levou adiante uma defesa constante do projeto que, transformado em lei, tira o país de uma ínfima lista de nações que proíbem qualquer tipo de aborto.

O Estado chileno rompe, assim, décadas durante as quais sua resposta perante situações extremas vividas por milhares de mulheres foi "a punição, a condenação e a recusa absoluta ao direito de decidir", acrescentou a presidente.

Desde 1931 e por mais de 50 anos, o aborto foi permitido no Chile em casos de perigo para a vida da mãe ou inviabilidade do feto, mas o ditador Augusto Pinochet, apoiado pela igreja, proibiu a prática pouco antes do fim do seu regime (1973-1990).

A aprovação da norma é considerada uma das grandes vitórias de Bachelet, que nos últimos meses do seu segundo governo acelerou o passo para completar um ambicioso pacote de reformas e deixar para atrás leis aprovadas durante a ditadura de Pinochet que foram mantidas após sua queda, em 1990.

Após a aprovação do acordo de união civil, que incluiu casais homossexuais, e de reformas do sistema educativo - para garantir, pela primeira vez em décadas, a gratuidade dos estudos a milhares de jovens -, a presidente pretende encerrar sua gestão com avanços na discussão do casamento igualitário.

Essas mudanças sacudiram as bases de uma sociedade chilena que por décadas manteve quase em sua totalidade as normas ditadas por Pinochet.

A partir da promulgação, o governo tem um prazo máximo de 90 dias para regulamentar sua implementação.

O maior desafio será assegurar em todo o país a atenção médica às mulheres que decidam abortar, depois do Tribunal Constitucional aceitar um recurso dos partidos de direita que estendem a objeção de consciência às instituições, e não só aos profissionais da saúde, como previa a norma.

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