A Suprema Corte do Brasil impôs uma pausa na tumultuada semana em guerra desatada no Congresso pelo pedido de destituição da presidente Dilma Rousseff.
Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o processo de impeachment até o dia 16 deste mês, depois de aceitar uma denúncia de irregularidade na eleição da comissão especial de deputados que estudará as denúncias contra a chefe de Estado.
Dominada por opositores, a comissão foi considerada a primeira reviravolta desfavorável à Dilma na batalha contra o impeachment no Congresso.
"A Suprema Corte é o guardião de nossa Constituição e essa decisão impede o caos", declarou José Guimarães, líder dos deputados PT de Dilma. "É uma vitória para a democracia", acrescentou.
"O jogo parou e o governo teve uma importante vitória", disse o deputado Sibá Machado, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.
O recurso foi apresentado pelo PCdoB, aliado do governo, após uma tumultuada votação secreta em que a oposição se uniu em uma maioria de 39 membros na comissão especial, de um total de 65.
O voto secreto foi imposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, inimigo de Dilma, e desatou uma avalanche de discussões, gritaria, tentativas de agressão entre legisladores e até urnas quebradas.
Após a eleição, as fileiras de Dilma ficaram desoladas: a lista da oposição e de dissidentes do oficialismo obteve 271 votos contra 199 para a lista do governante PT e seus aliados.
O juiz Edson Fachin, um dos 11 ministros do STF, deu 24 horas a Cunha para que remeta toda as informações sobre os procedimentos seguidos pela Câmara que preside.
A imparcialidade de Cunha é mais que discutida devido a sua permanente guerra com o governo, vinculada ao risco que enfrenta de perder seus foros parlamentares na Comissão de Ética da Câmara.
A comissão terá que decidir se deve ser investigado por ocultar contas escondidas na Suíça, supostamente vinculadas ao escândalos de corrupção na Petrobras que já provou a prisão de dezenas de políticos, empresários e banqueiros.
O governo quer enfrentar rapidamente o processo de impeachment, eliminando o recesso parlamentar para evitar a crescente insatisfação popular contra Dilma, que tem índices mínimos de aprovação.
- Apoio do mercado a Temer -
O mercado considera que Dilma já não tem capacidade política para enfrentar a maior recessão em décadas e aposta em um novo governo, liderado pelo vice-presidente, Michel Temer.
A Bolsa de São Paulo fechou em alta de 3,75%, alentada pelo que vários operadores interpretam como a possibilidade de um maior desgaste de Dilma com o prosseguimento do processo de impeachment.
"O mercado está manifestando seu apoio ao impeachment porque entende que com a saída de Dilma e a posse de Temer haverá mudanças", disse Alex Agostini, economista da Austin Rating.
Esta quarta-feira foi outro dia de más notícias econômicas para o governo: a inflação dos últimos 12 meses em novembro foi de 10,48%, atingindo os dois dígitos pela primeira vez em 12 anos.
Dilma tem seu cargo em jogo após ser acusada de transações financeiras irregulares de registros orçamentários e de haver permitido gastos que requeriam autorização prévia do Congresso.
Onze meses depois de haver ganhado seu segundo mandato, Dilma tem apenas 10% de popularidade e se diz vítima de um golpe que atribui ao fato da oposição não admitir a vontade popular expressa nas urnas.
A presidente se distanciou de seu vice, Michel Temer, um advogado constitucionalista de 75 anos que lidera o PMDB, aliado do governo e ao qual pertence também Eduardo Cunha.
Temer, que substituiria Dilma caso a líder fosse destituída, enviou uma carta à presidente na segunda-feira afirmando nunca haver tido sua confiança e sempre ter sido tratado como um "vice-presidente decorativo".
"A guerra pelo impeachment é uma disputa interna do PMDB" entre aliados e opositores do governo, estimou André Perfeito, economista-chefe da consultoria Gradual Investimentos em São Paulo.
"Para Dilma, pouco serve não ser submetida ao impeachment e perder mais uma vez o controle do Congresso. Se romper com Temer, tem um problema sério, porque, ao final, terão que conviver até o final de 2018", refletiu.