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Estado de Minas

CEDH condena Rússia por escutas telefônicas


postado em 04/12/2015 15:01

A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) condenou nesta sexta-feira a Rússia por seu sistema de interceptação generalizada de comunicações por celular, um dispositivo que a seu ver pode "destruir a democracia".

Na ausência de "garantias adequadas e eficazes contra os abusos", um "sistema de vigilância secreto projetado para proteger a segurança nacional pode minar ou mesmo destruir a democracia", estimaram os juízes europeus, que condenaram Moscou por unanimidade.

A Corte havia sido acionada pelo editor de uma editora, que tentou sem sucesso desafiar este sistema de escutas telefônicas nos tribunais do seu país.

Ele argumentou que os serviços de segurança da Rússia podem colocar sob escuta todas as linhas telefônicas, sem autorização judicial prévia.

A Corte condenou a Rússia por violação do direito à privacidade e à correspondência, destacando as "falhas do sistema legal" de escutas telefônicas.


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