O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, em mais uma derrota para a presidente, que corre o risco de sofrer o impeachment.
"As contas não podem ser aprovadas. Recomendamos sua rejeição pelo Congresso Nacional", disse o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso, em um voto que foi acompanhado de forma unânime pelos membros do tribunal.
O único antecedente de rejeição de contas de um presidente do Brasil ocorreu em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas.
Segundo os auditores do TCU, o governo maquiou números para melhorar o resultado fiscal e praticou distorções contábeis, totalizando 106 bilhões de reais.
O TCU - órgão de assistência ao Congresso e que fiscaliza as contas do Estado - detectou atrasos nos pagamentos do governo a entidades financeiras públicas envolvendo programas sociais, o que as obrigou a utilizar recursos próprios. O artifício é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe empréstimos de bancos estatais ao Tesouro.
"Não foram prevenidos os riscos, e tampouco corrigidos os desvios que ocasionaram o 'desequilíbrio' das contas públicas em cerca de 40 bilhões de reais no exercício de 2014 (...). A existência de operações de crédito não registradas, assim como o sub-registro de passivos, permite evidenciar resultados fiscais que não são reais", assinalou Nardes em seu parecer.
Do lado de fora do Congresso, um grupo de manifestantes aplaudiu a decisão do TCU.
Agora, o parecer será entregue ao Congresso para sua avaliação e passará inicialmente pela Comissão de Orçamento, reforçando as expectativas da oposição de abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
- Encruzilhada -
Asfixiada por uma recessão econômica que ainda não atingiu o fundo do poço e que segundo o FMI deve derrubar o PIB do Brasil em 3% este ano, e por um escândalo de corrupção sem precedentes envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Petrobras, Dilma está cada vez mais exposta ao impeachment.
Após 12 anos no poder, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão em uma encruzilhada.
Na manhã desta quarta-feira, diante da perspectiva de derrota no TCU, Dilma afirmou ser "impossível acreditar que estamos fazendo um serviço à democracia e ao país tentando usar atalhos para chegar ao governo". "O único método é o voto direto nas urnas".
Durante esta quarta-feira, o governo tentou - sem sucesso - suspender a sessão do TCU alegando o impedimento de Nardes por ter antecipado seu voto.
O pedido foi negado e enfraqueceu ainda mais a posição do governo Dilma, que na véspera já havia sofrido outro revés com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reabrir uma ação que pede a impugnação da chapa da presidente, com base em informações sobre dinheiro desviado da Petrobras para financiar a campanha do PT.
Com apenas 10% de aprovação, Dilma fez esta semana uma profunda reforma em seu ministério para reforçar a base de apoio ao governo no Congresso, entregando vários ministérios ao PMDB.
Mas a manobra parece não ter surtido efeito e o Congresso adiou - por duas vezes - a votação dos vetos de Dilma sobre leis que ameaçam o ajuste fiscal promovido pelo governo.
Em mensagem a sua "nova" base aliada, Dilma disse que "é importante que o Congresso mostre seu compromisso com o Brasil".