O governo chileno enviou nesta quarta-feira dois projetos de lei ao Congresso que declaram imprescritíveis os delitos de guerra e contra a Humanidade e que acabará com a anistia que cobre os crimes cometidos na ditadura de Augusto Pinochet.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que, no Chile, coincide com o oitavo aniversário da morte de Pinochet.
Também foi enviado para trâmite legislativo um projeto de lei que se adequa à legislação penal chilena aos tratados internacionais em termos de direitos humanos, para tornar inaplicáveis especificamente a anistia, o indulto e a prescrição do genocídio por parte dos agentes do Estado e militares entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990, período da ditadura Pinochet.
Se aprovado, o projeto acabará com a única lei de Anistia, aprovada durante a ditadura e vigente até hoje no país, e que abrange os crimes cometidos nos primeiros cinco anos de regime Pinochet, os mais cruéis.
Na prática, o Supremo Tribunal deixou de aplicar esta lei de anista desde 2004, recorrendo a convênios internacionais assinados antes da ditadura.
Por tal motivo, o chefe da polícia secreta da ditadura, o coronel Manuel Contreras, cumpre mais de 300 anos de condenação pela morte, sequestro e tortura de opositores.
Pinochet também passou seus últimos anos cercado pela justiça e processado por vários casos de violações dos direitos humanos, sem ter sido condenado.
Ainda nesta quarta, um minuto de silêncio no Congresso para recordar o oitavo aniversário da morte de Pinochet foi pedido por um deputado ultraconservador, o que causou uma grande polêmica no parlamento chileno.
O pedido do deputado do ultraconservador partido União Democrata Independente (UDI) Ignacio Urrutia fez com que parte dos deputados governistas (esquerda) deixassem o parlamento.
"Nós repudiamos o fato de que na Câmara de Deputados do Chile se tenha solicitado um minuto de silêncio para homenagear um ex-ditador", afirmou o deputado comunista Guillermo Teiller.
Apenas um deputado do governo permaneceu na sala e falou durante o minuto de silêncio para boicotar a homenagem.
"Não houve silêncio na Câmara, por isso esse objetivo fracassou", relatou o deputado Jorge Insunza.
Pinochet, cujos 17 anos de ditadura deixaram mais de 3.200 mortos, morreu em 10 de dezembro de 2006, aos 91 anos, por um infarto.