Uma delegação argentina reuniu-se nesta segunda-feira com o mediador judicial da batalha que aquele país trava com fundos especulativos, e pediu que a sentença que deu origem ao conflito seja alvo de uma medida cautelar.
O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, que liderou a delegação na reunião de quatro horas, deixou o local sem dar declarações.
Em nota oficial, o governo argentino informou que Kicillof apresentou a posição do país ao advogado Daniel Pollack, nomeado pelo juiz Thomas Griesa, de um tribunal distrital de Nova York, para aproximar as posições da Argentina e de um grupo de fundos litigantes.
Griesa determinou em sua sentença que a Argentina não poder fazer novos pagamentos aos credores que participam da reestruturação da dívida (93% do total) até que pague também os fundos especulativos que buscaram ressarcimento nos tribunais (esses fundos integram os 7% restantes de credores que não aceitaram a renegociação dos títulos).
Segundo a nota oficial, Kicillof explicou a Pollack que a sentença de Griesa, "tal como se interpreta, seria de impossível cumprimento".
Também disse ao mediador ser fundamental que a sentença seja colocada em suspenso, de forma que se possa avançar nas negociações com os fundos litigantes e o país evite um novo default.
A Argentina deve pagar 1,33 bilhão de dólares aos fundos especulativos, segundo o juiz.
Possibilidade de novo default
Há duas semanas, Griesa nomeou Pollack para cuidar das negociações, e ordenou às partes em litígio que fiquem à disposição do mediador.
Caso não chegue a um acordo com os fundos especulativos sob a mediação de Pollack, a Argentina corre o risco de entrar novamente em moratória.
A Argentina pagou sua dívida reestruturada no dia 30 de junho, mas o agente fiduciário (o Bank of New York Mellon) não repassou o dinheiro aos credores do país, para não violar a determinação do juiz Griesa.
Ao não receberem suas cobranças, diversos credores alertaram o Bank of New York Mellon para a possibilidade de recorrerem à Justiça, multiplicando, assim, as implicações legais do caso.
Atribuindo responsabilidades
O governo argentino divulgou nesta segunda-feira um aviso legal atribuindo toda a responsabilidade à decisão dos agentes fiduciários de não enviar os pagamentos aos credores como estava previsto nos contratos da reestruturação da dívida.
"A conduta de qualquer agente intermediário de não distribuir os montantes depositados entre os credores da reestruturação de 2005-2010 vai de encontro às suas obrigações legais e contratuais e afeta os direitos e interesses dos credores", afirma o governo no aviso.
A American Task Force Argentina (ATFA, grupo que representa os interesses dos fundos especulativos) relançou nesta segunda-feira um site sobre o caso, com um artigo em que afirma que "a Argentina parece preparar o terreno para um default".
Jay Newman, administrador de portfólios para o NML Capital, principal fundo litigante, publicou hoje, na edição eletrônica do jornal "Financial Times", um artigo em que antecipou que o grupo estaria disposto a dar à Argentina mais tempo para o pagamento.
"Nossa firma poderia ser persuadida a dar à Argentina mais tempo, caso seu governo dê passos sérios e concretos para honrar suas obrigações legais", publicou Newman.
Segundo o executivo, o NML estaria pronto para "aceitar parte de um acordo em bônus e outros mecanismos financeiros, para que as reservas argentinas em moeda estrangeira não sejam materialmente afetadas". Esta possibilidade de pagamento em bônus já havia sido levantada tanto pelos fundos quanto por especialistas em Buenos Aires.