A justiça espanhola negou nesta sexta-feira o pedido para extraditar a Argentina um ex-guarda civil espanhol reclamado em uma investigação sobre crimes do franquismo, alegando que o crime de tortura do qual é acusado "está prescrito".
A Audiência Nacional considera que o crime de tortura que motivou o pedido de extradição do ex-capitão Jesús Muñecas "superou os prazos de prescrição do crime".
A extradição do ex-capitão foi solicitada pela juíza argentina María Servini de Cubría, por um crime de tortura como parte da investigação iniciada em 2010 por "delitos de genocídio e/ou lesa humanidade" nos anos do franquismo (1939-1975) e guerra civil espanhola (1936-1939).
A juíza argentina atribui um crime de tortura cometido contra um detento em 1968 em um quartel da Guarda Civil no País Basco.
Os magistrados alegam que o crime de tortura na Espanha, que pode receber pena de seis anos de prisão no máximo, tem um período de prescrição de 10 anos.
O tribunal também rejeitou a extradição em função da nacionalidade do reclamado, que não tem qualquer vínculo com a Argentina.