O Governo de Minas informa que o pagamento dos valores que asseguram o piso nacional da enfermagem será feito no 5º dia útil de dezembro para os profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam nas unidades públicas estaduais, com base no repasse de recursos feito pela União.
Na data, serão pagos os valores referentes ao atual mês corrente e os pagamentos atrasados contabilizado a partir do mês de maio deste ano, data da lei 14.581/2023, que viabilizou o pagamento do Piso, onde foram estabelecidos os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos profissionais da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Governo de Minas esclarece que a demora do recebimento dos recursos foi causada pelos critérios de repasse, como, por exemplo, o envio para prefeituras de valores relativos a profissionais de órgãos sob gestão estadual. Além disso, algumas indefinições relativas às regras estabelecidas para o pagamento exigiram várias tratativas junto ao Ministério da Saúde para esclarecimentos e recebimento de informações, também atrasaram o pagamento.
Em relação aos profissionais de enfermagem não vinculados ao SUS, o Estado diz que está atuando para que os recursos sejam disponibilizados pelo Governo Federal, objetivo para o qual ainda não recebeu resposta efetiva.
“Dessa forma, ainda não é possível precisar a data do pagamento desses profissionais. O Governo de Minas reitera, entretanto, que seguirá se empenhando para que esse retorno ocorra o mais rápido possível, para que seja viável a realização desse pagamento ainda no 5º dia útil de dezembro, junto com os demais profissionais”, termina.