A Justiça acolheu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que a restauração da Capela Nossa Senhora das Mercês, uma das poucas construções que sobreviveu à devastação causada pelo rompimento da barragem em Mariana, na Região Central do estado, seja iniciada em até 30 dias.
Testemunha da história da comunidade, a construção, datada do século XVIII, apresenta uma série de fragilidades na estrutura, como o apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação nas paredes, entre outros. "O mau estado da Capela das Mercês decorre exclusivamente do rompimento da barragem do Fundão", diz um trecho do recurso.
O pedido de tutela de urgência determinar que a Samarco, Vale, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova iniciem as obras, de acordo com projeto aprovado e licenciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (Compat) e pela Prefeitura de Mariana.
Em julho, o mesmo pedido do MPMG foi negado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, que considerou não haver provas explícitas de que o estado da capela, tombada em 2018 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), decorria do rompimento da barragem.
O órgão recorreu da decisão e o novo parecer da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Mariana, julgou que, embora não tenha sido diretamente atingida pelos rejeitos da barragem, a capela "ficou isolada na comunidade, impedindo a comunidade de dar manutenção como vinha fazendo há séculos".
A Justiça estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A reportagem do Estado de Minas procurou as mineradoras e aguarda posicionamento.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, a Samarco disse que não foi notificada da decisão e que "prestará os devidos esclarecimentos nos autos do processo".
A Fundação Renova também disse que não foi comunicada e irá se pronunciar em momento oportuno.