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Estado de Minas SAÚDE PÚBLICA

Como funciona lei que garante acompanhamento a pacientes com câncer de mama

Lei 14.450 determina o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes


30/06/2023 16:08 - atualizado 30/06/2023 16:18
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São João Nepomuceno
São João Nepomuceno é uma das cidades que tratam pacientes com câncer de mama dentro da Lei 14.450 (foto: Prefeitura de São João Nepomuceno)
No fim de 2022, foi sancionada a Lei 14.450, que criou o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama, o câncer de mama. 
 
O projeto prevê o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes para prestar orientações e ajudar a agilizar o diagnóstico e o tratamento da doença.
 
Para o projeto funcionar, e as pacientes receberem o tratamento, são necessários profissionais que acompanhem as mulheres desde a descoberta do diagnóstico. A Lei prevê que a paciente com suspeita de câncer de mama faça os exames em até 30 dias. Caso o diagnóstico seja positivo, o tratamento tem que começar em até 60. 
 
Moradora de São João Nepomuceno, na Zona da Mata Mineira, Luziane dos Santos Faria Silva foi diagnosticada com câncer de mama há cinco meses. Aos 42, ela já recebe o atendimento dentro do que determina a Lei 14.450.
 
“Meu tratamento é realizado pelo SUS e tem ido muito bem desde o início. Me senti muito bem acolhida e descobri os resultados dos exames bem rápido. Corri ao médico, fiz ultrassom, biópsia e cirurgia e estou me recuperando bem. O SUS me ajudou muito”, disse Luziane.
 
Luziane dos Santos Faria Silva
Luziane dos Santos Faria Silva foi diagnosticada com câncer de mama há cinco meses (foto: Arquivo Pessoal)
 
São João Nepomuceno é um dos municípios mineiros que participa do programa Navegavon, feito pelo Instituto Avon em parceria com a Associação Feminina de Prevenção (Asfecer). O programa oferece capacitação para as profissionais de saúde que atuam no contato direto com as pacientes. 

 
“As capacitações estão acontecendo de forma presencial e online. Foi criado um grupo de WhatsApp exclusivo dos navegadores da região. O trabalho tem sido feito por meio do preenchimento em planilha, tanto da Navegação de Rastreamento do Câncer de Mama, que é a busca ativa das pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos, quanto a Navegação Diagnóstica, que é a partir da biópsia positiva para o Câncer. Nosso objetivo é poder cumprir a lei de 30 e 60 dias”, explicou Bete Furlan, funcionária da secretaria de saúde de São João Nepomuceno. 
 
Bete explicou que, na microrregião de São João Nepomuceno, são identificados 50 casos de câncer de mama por ano. O objetivo da secretaria é conseguir o diagnóstico precoce da doença. “Nosso objetivo é fazer diagnóstico precoce através da mamografia, com letramento em Saúde dos profissionais e alfabetização dos pacientes”, explicou Bete.

Tratamento

 
No entanto, para atingir o sucesso neste objetivo, é necessário que as mulheres busquem o tratamento, o que nem sempre ocorre. “[Os principais problemas são] a aceitação da mulher, comorbidades, saúde descoordenada, problemas financeiros e pensamentos fatalíticos”, ressaltou Bete.
 
O programa Navegavon está presente em outras nove cidades da Zona da Mata Mineira, Argirita, Bicas, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas e Senador Cortes. Entre fevereiro e maio deste ano, 1.190 mulheres foram atendidas por profissionais que passaram pela capacitação oferecida pelo programa.
 
“Intervenções simples para melhorar, direcionar e personalizar os atendimentos colaboram para reduzir as barreiras que as pacientes encontram desde o diagnóstico até o tratamento como, por exemplo, dificuldades para marcar consultas, exames e processos terapêuticos em locais próximos à sua residência, impedimentos para deslocamento e manter a rotina médica. Mudar a margem de tempo e facilitar o acesso dessas pacientes reduz custos para o sistema de saúde, melhora a adesão ao tratamento e, consequentemente, impacta nas taxas de mortalidade pela doença e na qualidade de vida dessas mulheres”, explicou a diretora executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin.


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