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Estado de Minas ATÉ AMANHÃ É O PRAZO

Justiça determina que BH aumente a passagem de ônibus para R$ 6,90

Determinação foi feita acatando um pedido do Setra-BH, que pede reajuste de 53%. O prefeito de BH recorreu a determinação através da Procuradoria do Município


04/04/2023 18:12 - atualizado 04/04/2023 19:16

Ônibus parado na rua
Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte aumente a passagem dos ônibus nas próximas 24 horas. Atendendo ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
A Justiça mineira determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte aumente a passagem dos ônibus nas próximas 24 horas. Atendendo ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), a decisão determina que o poder público aplique a 'fórmula paramétrica', a qual pede que a passagem suba 53%, passando de R$ 4,50 para R$ 6,90. 

A decisão foi do juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte que, além do reajuste, solicita que a PBH disponibilize um perito para realizar um laudo técnico que fundamente o aumento. Esse documento deverá ser entregue em 90 dias. 
Através do Twitter, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), afirmou que determinou à Procuradoria do Município que "recorra imediatamente da decisão da Justiça". Veja:
 
 

O aumento da passagem

Em março, as empresas de ônibus sinalizaram a intenção de aumentar as passagens, alegando que estão sem reajuste há cinco anos. O reajuste de 53% foi pedido com base na Fórmula Paramétrica.

 

Toda a situação aconteceu com o fim do subsídio de R$ 240 milhões, que foi aprovado ano passado, e previa um acordo entre as concessionárias e o poder público, envolvendo o congelamento das tarifas e aumento na frota até março deste ano. Este mecanismo seria temporário, até que a situação fosse revista e, oficialmente, alterada.

 

 

 


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