Um processo administrativo foi instaurado, nesta sexta-feira (3/3), para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre a prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). A decisão da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vem cerca de seis meses após a Organização Social (OS) assumir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
A Secretaria, sem citar quais, alega que foram identificadas inconformidades na execução do contrato. Caso, a apuração confirme as irregularidades deverão ser “aplicadas as penalidades legais e contratuais cabíveis e as necessidades de correção”.
“Esta comissão, desde o início da sua vigência do contrato, já tem promovido diversas notificações e acionamentos da empresa para adoção das medidas corretivas necessárias ao bom andamento da administração e assistência na UPA Padre Roberto”, informou a Semusa por meio de nota.
O relatório deverá ser apresentado, segundo a Instrução Normativa nº 009/2019, em 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O Ibrapp venceu a licitação em agosto do ano passado. Ele assumiu a gestão após o contrato com a antecessora, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), também ser rompido pelo atual governo por ilegalidades. Na época, a motivação não foi detalhada. Foi falado apenas que se tratava de questões contábeis.
Superlotação
Desde o início desse ano a UPA tem sido alvo de críticas, principalmente, por vereadores. O principal problema apontado é a superlotação.
No dia 22 de fevereiro a situação se agravou após a coordenação da unidade registrar Boletim de Ocorrência contra um dos parlamentares, Hilton de Aguiar (MDB).
O Ibrapp também requereu, via ofício, que a conduta do edil fosse investigada na Câmara Municipal por suposta quebra de decoro parlamentar, com risco de perda de mandato.
No mesmo documento, o Instituto responsabilizou o município pela superlotação da UPA. Disse que ela é derivada “do recebimento do fluxo de pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”. Alegou que o órgão “não está promovendo os atendimentos primários da competência dele”.
As mesmas argumentações são sustentadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). A Comissão de Atenção Primária está percorrendo as UBS’s para mapeá-las e identificar as falhas.
“Estamos observando uma deficiência na atenção primária. Ela não está atendendo a população. Devido a isso, temos um grande fluxo de atendimento na UPA, que é uma unidade de urgência e emergência. Algumas demandas deveriam ser atendidas nos postos de saúde”, afirma o membro do conselho responsável pelo mapeamento, o enfermeiro Adílio Castro.
Entre segunda-feira (27/2) e quinta (2/3) 1.655 pacientes foram atendidos na UPA, média de 413 por dia. A maior parte são pessoas classificadas pelo protocolo de Manchester como verde ou azul, ou seja, que poderiam ser atendidas em UBS’s.
Convocação
Diante da situação, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Zé Braz (PV) também convocou a direção da UPA para prestar esclarecimentos. Ele que informações, principalmente, sobre a capacidade física e técnica no atendimento à população.
A reunião está marcada para o dia 13 de março.
O IBRAPP
A reportagem entrou em contato com o Ibrapp, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
*Amanda Quintiliano especial para o EM