(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas VALE DO RIO DOCE

Investigado por estupro de sobrinha de 13 anos ameaça vítima de morte em MG

Ameaças de mesmo teor também foram feitas contra a família da vítima; suspeito de 49 anos foi preso em Timóteo, no Vale do Rio Doce


13/01/2023 20:06 - atualizado 13/01/2023 20:06

Polícia Civil
Prisão aconteceu nessa quinta-feira (12/1), no bairro Ana Moura, em Timóteo (foto: PCMG/Divulgação)
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou nesta sexta-feira (13/1) que um homem de 49 anos, investigado por estupro, foi preso pelos crimes de coação no curso do processo e ameaça. A prisão aconteceu nessa quinta-feira (12/1) em Timóteo, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. 
 

Mesmo ciente das apurações em curso, o investigado passou a importunar a família. A Polícia Civil não deu detalhes sobre o crime de estupro. 

Logo, novamente denunciado pelas ameaças, a prisão aconteceu no Bairro Ana Moura. Após os procedimentos de polícia judiciária realizados na delegacia do município, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. 
 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.
 




receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)