O autor – filho do ex-promotor de Justiça e ex-diretor jurídico da Light, o também advogado Fernando Fagundes – já havia apresentado sua obra em 23 de agosto, em Brasília.
A obra é resultado da pesquisa desenvolvida por Dimas no curso de mestrado em direito constitucional, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF).
O advogado aponta que são tímidas as previsões legislativas sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada, em especial de suas hipóteses, procedimento e efeitos. Logo, o cenário gera dúvidas na aplicação do instituto e, principalmente, abre brecha para soluções consensuais à margem da ordem constitucional.
Dimas destaca que, em decorrência disso, como exemplo, “verificam-se a estipulação de hipóteses recisórias genéricas; as ausências de critérios constitucionais que embasem a rescisão e do devido controle judicial que assegure o contraditório na aferição da rescisão”.
“O livro busca fazer um diagnóstico das lacunas normativas existentes sobre o tema, de modo a apontar os tensionamentos gerados com as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal e apresentar soluções, incluindo a elaboração de uma proposta legislativa para o preenchimento desses vazios, a partir de uma interpretação dos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da inafastabilidade da tutela jurisdicional”, explica o autor.
O lançamento ocorre nesta quinta-feira (22/9) na Casa do Porto, situada à Rua Bernardo Mascarenhas, 45, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte - Minas Gerais, a partir das 19h.