Segundo parecer do órgão, a obra avaliada em R$ 60 milhões a ser desenvolvida pela superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) apresentou irregularidades e não passou pela análise feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-MG).
Na semana passada, a própria prefeitura de Belo Horizonte havia publicado no Diário Oficial do município (DOM) o cancelamento da licitação. Segundo o Executivo, a interrupção foi necessária porque houve problema com a documentação técnica exigida pelo Tribunal de TCE-MG.
A principal irregularidade ocorreu na utilização da rotatória em frente a Portaria I do Zoológico - bem tombado – como depósito dos sedimentos retirados da dragagem. Segundo o TCE-MG, não houve autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) para executar a obra.
“Entendo como gravosa e suficiente para que autorize a concessão da liminar a ausência de autorização para que a prefeitura utilize o espaço indicado no item 2.1 do Termo de Referência do edital – Anexo I para o depósito do material retirado do empreendimento”, esclareceu o conselheiro José Alves Viana, relator do processo.
De acordo com o conselheiro, a resposta negativa do IEPHA já impediria a continuidade do pregão: “No impedimento da utilização de tal área, deve o ente promotor da licitação identificar outro local apropriado para o fim estabelecido no edital”.
Ele diz que a distância entre o local da prestação do serviço e o novo depósito, a ser utilizado como bota espera e canteiro, deve ser corretamente identificada no edital: “Tal alteração influenciará na formulação das propostas das empresas interessadas, haja vista que o preço deste deslocamento compõe o valor dos serviços”, concluiu o conselheiro.
Dificuldades no cumprimento de obra
Com a suspensão, o reinício das obras, paralisadas há cerca de 11 meses por conta do fim do contrato com a empresa que fazia o serviço, deve atrasar. A expectativa era de que o trabalho recomeçasse em setembro, mas agora a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura prevê a retomada do processo licitatório só nos próximos 90 dias. O prazo, conforme a pasta, é para promover os ajustes necessários.
O edital de licitação foi aberto em junho, e a empresa escolhida no mês seguinte. Porém, o processo enfrentou pedidos de questionamentos e ação de impugnação.