Inventários de pessoas falecidas podem ficar até 10 dias mais rápidos

Os inventários de pessoas falecidas podem ficar até 10 dias mais rápidos após uma nova regra publicada pelo Conselho Nacional de Justiça. O procedimento, que desde 2007 pode ser realizado em cartórios – dispensando a média de 10 anos em processos judiciais – ficará ainda mais rápido, e poderá ser feito pela internet, na plataforma e-Notariado.

 

A novidade foi introduzida pela Resolução nº 452/2022, que permite que os herdeiros nomeiem, em escritura pública, uma única pessoa com poder de inventariante. Ela poderá coletar as informações bancárias do falecido, ter acesso aos valores em conta, pagar impostos do inventário e outras ações que, até então, dependiam de uma movimentação mútua de todos os herdeiros.

 

Os inventários em Cartórios de Notas levavam, até então, em média 15 dias para conclusão. Com a nova regra, o prazo pode ser reduzido para cinco dias.

 

De acordo com Victor de Mello e Moraes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), a Resolução nº 452/2022 vai de encontro com o processo de desburocratização que vem acontecendo desde a implementação do inventário extrajudicial. “Fazer o inventário no Cartório de Notas está ainda mais ágil com a possibilidade de os herdeiros nomearem uma pessoa como responsável para cuidar de todos os trâmites”.

 

O inventário é o documento obrigatório para a partilha de bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. O procedimento pode ser feito em Cartórios de Notas desde 2007, como uma alternativa rápida, prática e barata às vias judiciais.

 

O prazo para início do inventário é de 60 dias após ao data de falecimento do autor da herança – caso o inventário não seja aberto neste prazo, uma multa de 10% a 20% pode incidir sobre os bens.

 

Para que o processo seja feito em cartório, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, e que haja consenso entre eles na partilha dos bens. O falecido não pode ter deixado testamento válido. Em Minas, é possível realizar o inventário extrajudicial mesmo com testamento, desde que exista uma autorização judicial prévia.

 

Na plataforma e-Notariado, o inventário pode ser feito completamente online. Os familiares, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderão declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.

 

Para isso, é necessário que os herdeiros não tenham pendências judiciais com filhos menores ou incapazes, e estejam em comum acordo na partilha dos bens.