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Estado de Minas DIREITO CONQUISTADO

Inscrições para casamentos LGBTQIAP+ em Belo Horizonte começam em agosto

Ação da Defensoria Pública de Minas Gerais disponibiliza 50 vagas para casais com renda mensal de até dois salários mínimos


29/07/2022 20:47 - atualizado 30/07/2022 00:36

Bandeira LGBTQIA+
Iniciativa visa a regularização da situação civil dos casais LGBTQIA+ sem condições financeiras de arcar com os custos desse processo (foto: Marcello Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

Os casais LGBTQIAP+ que residem em Belo Horizonte e possuem renda familiar de até dois salários mínimos poderão fazer a inscrição para o casamento igualitário a partir da próxima segunda-feira (1/8). Anunciada nesta sexta-feira (29/7), a ação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) disponibiliza 50 vagas e tem como objetivo estimular a conscientização da importância do combate ao preconceito.

Conforme o órgão, os interessados podem comparecer à sede da DPMG - Rua dos Guajajaras, 1707, 6º andar, Barro Preto - das 10h às 16h até dia 2 de setembro para efetuar o pedido. Entre os documentos que devem ser levados estão certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovantes de endereço e renda. A cerimônia está marcada para 7 de novembro, na Sala Minas Gerais.

A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação civil dos casais LGBTQIAP+ sem condições financeiras de arcar com os custos desse processo. “Com a colaboração voluntária de parceiros, a cerimônia não deixa nada a dever às tradicionais e conta com ornamentação especial, tapete vermelho, entrada dos noivos e das noivas ao som da marcha nupcial, benção ecumênica, entre outros detalhes”, enfatiza a DPMG.

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, à frente da iniciativa, explica que a ação contribui não apenas para a estruturação da família, mas para a formação do indivíduo.

“A celebração do casamento opera importantes efeitos psicológicos no casal, que firma perante a sociedade compromissos de lealdade, respeito e assistência mútua. No caso específico da comunidade LGBTQIAP+, o ato tem também importante papel de educação em direitos”, avalia o defensor, via assessoria.

Esta é terceira vez que a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o evento em BH. As edições anteriores, em 2013 e 2019, contaram com a participação de 124 casais. 
 

Direito conquistado 

 
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou legal a união civil entre pessoas do mesmo sexo, equiparando, portanto, às uniões estáveis entre homens e mulheres. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime.

Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

Desde então, quase 20 mil uniões entre pressoas LGBTQIAP+ foram registradas em todo o país, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


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