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Estado de Minas DECISÃO

TCE-MG muda de posição e libera leilão da rodoviária de BH

Leilão havia sido suspenso após duas denúncias de irregularidades no contrato feitas em maio e junho contra o Consórcio Terminais, vencedor da concessão


13/07/2022 16:46 - atualizado 13/07/2022 17:46

Fluxo na rodoviária de BH
Rodoviária de BH será concedida à iniciativa privada (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) voltou atrás na decisão e liberou nesta quarta-feira (13/7) a concessão do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte (Tergip) e de terminais e estações do Move à iniciativa privada. A decisão ocorreu depois de sessão no pleno, no qual o TCE-MG deferiu recurso apresentado no mês passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). 
 
O leilão havia sido suspenso depois de duas denúncias de irregularidades no contrato, feitas em maio e junho contra o Consórcio Terminais, vencedor da concessão em março. Em despacho assinado pelo conselheiro Durval Ângelo, a empresa não apresentou atestado de investimentos exigidos no edital. 

Agora, a Seinfra atesta que a decisão favorável do TCE-MG dará sequência ao processo de licitação da rodoviária, além dos cinco terminais e mais 17 estações do Move Metropolitano. De acordo com a secretaria, o contrato com o consórcio vencedor deverá ser assinado nas próximas semanas.
 
Durval Ângelo afirma que a Seinfra terá o dever de apresentar relatórios com frequência para atestar a regularidade do contrato de concessão.
 
“Considerando a importância de acompanhamento por esta Corte da execução contratual, a fim de que possa ser aferido o serviço prestado pela concessionária satisfaz as condições de regularidade, continuidade, de eficiência, de segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, determino à Seinfra que envie a esta Corte, sob pena de aplicação de sansão, nos quatro primeiros trimestres da concessão, relatórios trimestrais,  e nos dois semestres seguintes, relatórios semestrais, e, posteriormente, até o fim do quinto ano de concessão, relatórios anuais, todos com o objetivo de informar o cumprimento, por parte da concessionária, o cumprimento do cronograma de realização dos investimentos obrigatórios", afirma o conselheiro. 

A previsão é que as primeiras intervenções sejam realizadas após 25 dias da assinatura do contrato, com foco na melhoria para os usuários, como a disponibilização de wi-fi gratuito na rodioviária e nos cinco Terminais Metropolitanos, melhorias nos banheiros e da infraestrutura como um todo, além da instalação de um Centro de Controle Operacional.
 

Denúncias

 
Em março, a Justiça de Minas suspendeu a validade do contrato, mas a sentença foi anulada dois dias depois.
 
A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) acionou a corte por causa de supostas irregularidades na documentação que o Consórcio Terminais BH apresentou para basear sua capacidade de gerir a rodoviária da capital.
 
Os vencedores do leilão chegaram a mostrar certidão que comprova o trabalhoo feito no terminal Estância de Atibaia, no interior paulista. Contudo, o material não era suficiente para comprovar o know-how do consórcio. 
 
Representantes da Socicam Administração, Projetos e Representações, empresa especializada em administrar terminais de passageiros, foram os autores da outra denúncia contra o resultado do leilão.
 
A sociedade chegou a apontar que a vitória do consórcio representaria "claro risco ao erário e ao interesse público" e também acionou a corte de contas contra o resultado do leilão. 

 
Proposta feita

 
O consórcio que arrematou a Rodoviária de BH foi formado por Riera Empreendimentos e Administração, Infracon Engenharia e Comércio e Conata Engenharia, com proposta de R$ 20 milhões pelo terminal rodoviário.

Os termos do leilão, feito na Bolsa de Valores, em São Paulo (SP), preveem investimentos de R$ 122 milhões ao longo de 30 anos. Apenas nos três primeiros anos do contrato, o grupo responsável por administrar a rodoviária precisaria injetar R$ 51 milhões. 
  


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