O pedido de medida cautelar foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e corroborado pela Promotoria de Direitos Humanos.
A decisão do juiz José Honório de Rezende, assinada na segunda-feira (27/6), estabelece que deve ser apresentado um plano de contagem, identificação e retirada prévia de todas as crianças do local antes da execução da reintegração de posse.
O despejo estava programado para essa quarta-feira (29).
Além do plano, a liminar exige que as crianças e adolescentes sejam matriculados em unidades escolares próximas ao local onde as famílias serão destinadas.
A liminar não impede que os demais moradores da ocupação sejam despejados.
Mas, segundo Cláudia Amaral, Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, a expectativa é que o despejo não aconteça amanhã.
“Com a liminar de ontem, isso depende de um planejamento mais efetivo, que separe o grupo de crianças, adolescentes e seus pais dos outros grupos. Em razão disso, tudo indica que será adiado, sem data”, afirmou a promotora.
A situação das crianças por conta da ordem de despejo era o que mais preocupava, disse Cláudia.
“Seria um horror. Ter lá um cenário de guerra, que envolve uma desocupação, e tantas crianças e jovens presenciando tudo”, acrescentou.
Samuel Costa, coordenador da ocupação Vila Maria, estimou que 32 crianças e 19 adolescentes vivem lá. “Todos estão matriculados em escolas próximas, e agora vamos tentar que o Centro de Saúde realmente nos atenda, porque não estava nos atendendo”, afirmou.
“Essa conquista é fruto de nossa mobilização na Promotoria da Infância e da Juventude e Vara da Infância e da Juventude”, declarou Samuel. “Os órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e conseguiram ao menos fazer valer o direito do estatuto da criança e do adolescente, por enquanto”, acrescentou o coordenador.
Próximos passos
Cláudia Amaral afirmou que a Defensoria Pública também entrou com uma medida no juiz da 3ª Vara da Fazenda para incluir as outras famílias da ocupação em um plano de garantia dos direitos dos moradores. “Esperamos ter sucesso nessa busca de proteção para todas as famílias”, afirmou.
Além disso, o Ministério Público está aguardando um trabalho de perícia dos documentos e da área da ocupação Vila Maria para ajuizar uma outra ação com relação à definição se o terreno é privado ou parte do Parque Jacques Cousteau.
A prefeitura alega que o terreno ocupado é parte do parque, mas não foi realizada uma perícia própria. Os moradores afirmam que trata-se de uma propriedade privada cujo uso foi concedido a uma das moradoras da ocupação há 20 anos, e que ela permitiu a entrada dos novos residentes.
“Enquanto tiver uma margem de dúvida, temos que perquirir, e não nos conformar. Há uma dúvida, que a gente está tentando entender, se procede ou não [a afirmação da prefeitura]. Não temos essa clareza que a prefeitura tem”, afirmou Cláudia.