O documento, entregue nessa quinta-feira (5/5), solicita, ainda, que a mineradora seja proibida de realizar qualquer intervenção no local. Além de pedir o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento das eventuais decisões.
O patrimônio mineiro e cartão postal da capital está sob ameaça da mineração desde a aprovação do pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineradora S.A.(Tamisa), na madrugada do último sábado. Esta é a segunda ação ajuizada pelo MPMG em dez dias como tentativa de barrar a exploração e pede da justiça ações mais rígidas.
“Dentre as ilegalidades citadas na ação há menção à fragmentação irregular do empreendimento para buscar modalidade licenciatória mais flexível; ausência de participação efetiva das comunidades; falta de estudos essenciais à segurança hídrica e ambiental, além da inexistência de estudos relacionados à Política Estadual de Segurança de Barragens”, pontua o MPMG.
Leia também: Semad autoriza Tamisa a desmatar parte da Serra do Curral para mineração
Leia também: Semad autoriza Tamisa a desmatar parte da Serra do Curral para mineração
O plano da Tamisa inclui a exploração da região da Fazenda Ana da Cruz, na divisa entre Nova Lima e a capital. O terreno está próximo ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra. O processo tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Já a segunda fase consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.
A mineradora deve começar a se instalar na área que vai ser minerada ainda este ano. A informação foi confirmada pelo representante da empresa, Leandro Amorim, na audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais