Uma nova reunião foi marcada para terça-feira (10/5) para discutir o projeto. Nesse período, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) vai analisar a proposta, que tem como contrapartidas aumentar o número de viagens nos dias úteis em pelo menos 30%, se comparado a março de 2022, renovar a frota até 10 anos, além de instalar equipamentos para que seja possível identificar a lotação dos veículos.
Além disso, as empresas teriam a obrigação de ceder documentos fiscais, recibos e extratos bancários relativos ao período de execução contratual.
O entrave na negociação é justamente a necessidade de fiscalização a respeito da qualidade do serviço prestado pela concessionária em BH. Nesse sentido, a Câmara promete intervir para que o dinheiro não seja repassado às empresas sem garantias de melhoria do transporte público.
A tentativa de acordo faz parte de um ofício enviado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais à presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos). Nele, o procurador Glaydson Soprani fez uma série de recomendações sobre as obrigações da PBH e das empresas no contrato com as empresas. Segundo ele, o Poder Executivo deve encaminhar o projeto à Câmara para a criação do subsídio, além de transferir os valores sem a incidência de taxas de administração a cada empresa do consórcio.
De acordo com Soprani, também é obrigação da PBH assumir a exploração das fontes de receitas acessórias relativas à prestação do serviço, tais como as decorrentes da publicidade. Logo, a remuneração dos consórcios seria a soma tarifária com o próprio subsídio.
A prefeitura deverá contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria, para avaliar o procedimento da revisão tarifária.
A prefeitura deverá contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria, para avaliar o procedimento da revisão tarifária.
Apesar da reunião ter terminado sem um acordo, o superintendente de mobilidade da capital, André Dantas, acredita que houve avanço nas discussões.
Acredito que foi um avanço muito significativo e, como um processo de participação, leva tempo para chegar a um ponto comum. Foram colocados alguns pontos de fiscalização adicionais aos que estavam no acordo original. Eles serão debatidos e, caso haja um consenso, nós iremos à frente.
Ele ressaltou que existe uma nova reunião marcada para terça-feira (10/5), mas até lá podem acontecer outras reuniões, a depender da disponibilidade dos envolvidos.
O superintendente afirmou que o projeto de lei ainda não deve ser enviado à Câmara Municipal. “Aguardaremos até que as discussões evoluam.” Além disso, disse que não existe um ponto específico travando o acordo.
“Entendemos que vários pontos foram levantados. Há uma definição muito clara, a do controle de transferência dos recursos. Isso vai ser discutido e, caso cheguemos a um ponto comum, isso vai ser conduzido para um projeto de lei. Nós da prefeitura estamos ansiosos para que isso aconteça o mais rápido possível. Entendemos a situação da população, queremos serviço de qualidade para a população.”
Ele lembrou ainda do recurso que precisa ser julgado sobre o reajuste das tarifas. "Decisão judicial se cumpre e nós cumpriremos. Daí a premência de um acordo para que a população não seja impactada.”
Despesas
O Setra-BH afirma que as despesas do transporte público giram em torno de R$ 64 milhões, enquanto a receita atinge somente R$ 60 milhões com a cobrança de tarifa dos usuários. Hoje, as empresas empregam cerca de 8,5 mil funcionários, sendo 5 mil motoristas, em toda a capital.
O acordo daria novo fôlego ao serviço na capital mineira e evitaria que o sistema chegue a um colapso, diante das perdas inflacionárias decorrentes do aumento dos combustíveis.