Uma reunião da Mesa de Diálogo Estadual que está ocorrendo desde às 10h desta terça-feira (4/1), realizada com autoridades de Betim, tenta mediar o impasse entre a Prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e representantes dos moradores do Beco dos Fagundes, do Bairro Jardim Teresópolis, para que haja o adiamento do despejo e demolição de 27 casas no local.
Duas defensoras públicas, dois promotores do Ministério Público que atuam em Betim e o procurador do Ministério Público, Afonso Henrique de Miranda, apontam uma série de ilegalidades e arbitrariedades que constam na decisão judicial da demolição, realizada por um juiz de plantão.
A defensoria pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, e advogados populares entrarão com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao término desta reunião, ainda nesta terça-feira (4/1), com o juiz de plantão na Comarca de Betim, exigindo a suspensão de despejo e o envio do processo para a mesa de negociação estadual.
“Todas as autoridades que estão nesta reunião estão reivindicando o adiamento do despejo destas 27 famílias e a abertura de negociação, mas como absurdo, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, enviou mensagem, exigindo o despejo amanhã, quarta-feira, conforme anunciado. É uma covardia a falta de abertura para o diálogo para evitar derramamento de sangue, tragédias”, disse o representante da Comissão Pastoral da Terra, presente na reunião, Frei Gilvander.
“Se a polícia insistir em demolir as casas amanhã, estará fazendo uma ilegalidade. Seguimos com a esperança de que um juiz ou um desembargador derrube esta decisão insana, brutal, desumana, ilegal e inconstitucional”, pontuou o representante da Comissão Pastoral da Terra.
Lista de arbitrariedades apontadas pelas autoridades sobre a decisão judicial de despejo e demolição dos imóveis do Beco dos Fagundes:
- O juiz de plantão decidiu sem laudo de perito judicial que dissesse que de fato existe risco geológico nas 27 casas. O perito judicial precisaria de 90 dias para realizar o laudo. O juiz titular do caso foi contra a demolição das casas há dois anos.
- A decisão judicial foi feita sem avaliar o valor econômico das casas, sem avaliar a necessidade da demolição.
- Prefeitura realizou ação sem alternativa digna e prévia, segundo as famílias: há a promessa de R$ 450 de auxílio de aluguel e cassas populares de 36m² ainda sem ligação de água e luz, o que não está sendo aceito pelos moradores.
- Não teve laudo imparcial de geólogos. O laudo apresentado foi o da Defesa Civil de Betim. Na reunião estão participando dois geólogos que se dispuseram a realizar gratuitamente um laudo geológico imparcial e idôneo. Para isso precisam de 30 dias.
- As 27 casas na mira da demolição estão no plano, longe do barranco cerca de 300 a 400 metros de distância do local apontado como fator de risco. Casas sem nenhuma rachadura ou danos visíveis de estrutura, segundo representantes dos moradores.