Uma ação judicial movida a pedido da Prefeitura de Betim determinou o despejo de 27 famílias moradoras do Beco do Fagundes, no bairro Jardim Teresópolis, na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que estariam em área de risco de deslizamento. Elas terão até esta terça-feira (4/1) para sair de suas casas, pois no dia seguinte os imóveis serão demolidos. Os moradores contestam a decisão e dizem que vão resistir.
A decisão foi baseada em laudos da Defesa Civil que classificou o local como sendo de alto risco de deslizamentos de terra. Em janeiro de 2020, em um barranco próximo a esta área, houve um deslizamento que soterrou e matou duas pessoas. Segundo os moradores, na época, foi prometido pela prefeitura a construção de um muro de arrimo na localidade, o que não foi feito.
Segundo o advogado popular que está defendendo os interesses dos moradores, Edson Rodrigues Soró, um documento será protocolado na tarde desta segunda-feira (3/1) para tentar rever a decisão de despejo e demolição. “As 27 casas indicadas para despejo estão em local plano, longe do barranco, de 200 a 300 metros de distância, sem nenhum sinal que estejam sob risco de serem afetadas”, pontua Soró.
Outra questão levantada pelo advogado são os valores do aluguel social, oferecido pela Prefeitura às famílias. “Os moradores querem o Direito de morar com dignidade. O valor do aluguel social é muito baixo e não dará para pagar um local apropriado. Eles ofereceram umas casinhas no bairro Citrolândia que tem 36m² o que não é viável também. Eles foram pouco ouvidos pela Prefeitura, não houve muito diálogo”, disse o advogado.
A Comissão Pastoral da Terra-MG, esteve reunida com os moradores neste domingo (2/1). “Muitas das famílias sob o risco de despejo são compostas por crianças, idosos, cadeirantes e doentes. As 27 casas são casas muito boas, a maioria de dois ou três andares e com cerca de 40 anos de existência, sem risco de desmoronamento. Os moradores exigem que o muro de arrimo seja construído como prometido. A área é asfaltada e as casas estão todas no plano. Se tivessem no barranco ou em um morro até poderia se cogitar algum risco, mas como pode haver algum risco, se, inclusive, com as fortes chuvas dos últimos dias nenhuma avaria no morro que está distante aconteceu?”, diz nota assinada pela Comissão Pastoral da Terra e pela Comunidade do Beco do Fagundes.
Prefeitura oferece alguel social ou mudança para casa popular
Em nota, a Prefeitura de Betim informou que, "cumprindo determinação da Justiça" vai demolir uma área construída, popularmente conhecida como Beco Fagundes. Segudno a nota, o local, que possui extensão de cerca de 14.200 metros quadrados, "foi caracterizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como de muito alto risco geológico. O laudo foi constatado pela Defesa Civil do município".
A nota diz ainda que, em janeiro de 2020, um expressivo volume de chuvas atingiu a cidade, provocando danos como um grave deslizamento de terra na região que culminou na morte de seis moradores - dois deles do Beco Fagundes - e no colapso de diversas edificações da área.
"Desde então, várias pastas da administração municipal, como Assistência Social, Defesa Civil, Habitação, dentre outras, se mobilizaram para acompanhar de perto os moradores do local e realizar as ações necessárias. Com isso, a prefeitura realocou as famílias moradoras da área, porém muitas delas retornaram ao Beco, o que agrava a situação diante da possibilidade de novos acidentes", diz a prefeitura no comunicado.
"Desde então, várias pastas da administração municipal, como Assistência Social, Defesa Civil, Habitação, dentre outras, se mobilizaram para acompanhar de perto os moradores do local e realizar as ações necessárias. Com isso, a prefeitura realocou as famílias moradoras da área, porém muitas delas retornaram ao Beco, o que agrava a situação diante da possibilidade de novos acidentes", diz a prefeitura no comunicado.
"Agora, para descaracterização total da área de risco e preservação da vida da população local, 75 casas - 27 delas ainda ocupadas - e dois prédios serão demolidos. Para essas famílias que ainda vivem no local, a prefeitura oferece duas possibilidades: a inclusão no programa Aluguel Social ou a mudança imediata para casas populares construídas pela gestão municipal", informa o texto.