A decisão, tomada pela categoria nesse domingo (19), foi motivada pela impossibilidade de transferência dos profissionais a outras unidades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em caso de privatização do metrô.
Após requerimento da CBTU, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o funcionamento de 100% dos trens nos intervalos das 5h30 às 10h e das 16h30 às 20h. A determinação garante, também, o funcionamento dentro dos horários estabelecidos nos dias 24 e 31/12.
A liminar assegura, além disso, os serviços de manutenção e segurança para atendimento da população sem qualquer interrupção.
Em caso de descumprimento da ordem judicial o TRT prevê uma multa de R$ 30 mil. O valor foi considerado baixo pela CBTU. Em nota, a companhia declarou que, ao pedir uma multa maior, considera “o fluxo atual de cerca de 100 mil usuários que transitam diariamente em nossas estações e que serão direta ou indiretamente prejudicados”.
O desembargador de plantão, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, explica que no contexto da atual pandemia, as pessoas precisam, mais do que nunca, deslocar-se aos hospitais. Ele destaca, também, que profissionais de saúde e outros trabalhadores de serviços essenciais não podem ter seu deslocamento garantido.
A decisão prevê, ainda, a notificação da BHTrans, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) e Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), para que seja viabilizada a adequação e oferta das linhas de ônibus durante os horários em que não haverá a circulação de trens.